Ocupação indígena na Seduc-PA chega ao quarto dia sem acordo

BELÉM (PA) - Belém vive dias de intensa mobilização social com a ocupação da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA), que entrou em seu quarto dia nesta sexta-feira, 17. Indígenas de diferentes etnias, vindos de várias regiões do estado, protestam contra a Lei 10.820/2024, sancionada pelo governador Helder Barbalho (MDB), que, segundo os manifestantes, desmontou o sistema de educação indígena ao revogar dispositivos centrais da carreira do magistério e legislações que garantiam o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e sua modalidade indígena (Somei).

A ocupação iniciou no dia 14 de janeiro, quando os manifestantes abriram os portões principais da Seduc-PA, exigindo a revogação da nova lei. Entre os principais pontos criticados está a transformação do Some e do Somei, antes regulamentados por legislação específica, em sistemas regidos por decretos estaduais, o que gera insegurança jurídica e ameaça a continuidade do ensino em comunidades indígenas e áreas de difícil acesso.

Além disso, a nova legislação substitui gratificações dos professores que atuam no Some, reduzindo valores que chegavam a R$ 8 mil para um intervalo entre R$ 1 mil e R$ 7 mil. Segundo lideranças indígenas, essas mudanças prejudicam o desenvolvimento educacional de suas comunidades e desestimulam os profissionais da educação.
Professores somam ao movimento

Na quinta-feira, 16, professores da rede pública estadual do Pará decidiram em assembleia iniciar uma greve a partir do dia 23 de janeiro. A paralisação, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), denuncia a precarização dos direitos dos docentes e a falta de diálogo na aprovação da nova lei.

A lei foi aprovada de forma acelerada, sem consultar a categoria, e compromete direitos conquistados em décadas de luta, segundo o Sintepp, que considera um retrocesso tanto os professores quanto os estudantes.
Bloqueios em rodovias

Enquanto a ocupação segue na capital, indígenas e professores bloqueiam pelo segundo dia consecutivo a BR-163, importante via que conecta Santarém (PA) a Cuiabá (MT). O ato é uma manifestação de apoio às lideranças em Belém e reforça a reivindicação de manutenção do ensino nas aldeias.
Abertura para diálogo

Nesta sexta-feira, 17, jornalistas finalmente tiveram acesso às dependências da Seduc-PA, em Belém, após decisão judicial favorável ao Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará (Sinjor-PA). No local, ocorreu uma coletiva de imprensa com lideranças indígenas, representantes do Ministério Público do Pará (MPPA), do Ministério do Trabalho e do Ministério dos Povos Indígenas. À noite, uma reunião entre os manifestantes e o secretário de Educação, Rossieli Soares, buscou avançar nas negociações, porém, sem sucesso.

Durante a reunião, a liderança indígena Alessandra Korap, do povo Munduruku do Médio Tapajós (PA), fez um apelo contundente: "O Ministério Público precisa agir e denunciar essa lei. Precisamos revogá-la para garantir a educação em nossos territórios. Imagine o impacto nas aldeias, onde professores enfrentam longas distâncias, atravessam rios em canoas para ensinar. Nossa realidade não é de prédios ou caixinhas; vivemos no território. Essa lei destrói o futuro da educação indígena. Não aceitaremos isso. Somos povos que vivem do território, da farinha, do peixe, da vida coletiva. Nossas decisões são feitas em consenso, com participação de todos - caciques, pajés, mulheres e crianças. Respeitem nossas vozes e nossa forma de viver".

Depois que a reunião foi finalizada, o secretário Rossieli Soares afirmou que as solicitações discutidas seriam avaliadas e que ele retornaria no dia seguinte para prosseguir com os diálogos: "Vamos levar as demandas apresentadas para análise. Amanhã, voltarei pessoalmente para continuar as discussões. Qualquer alteração legislativa precisa passar pela Casa Civil, e estamos alinhando esses procedimentos. Reforço nosso compromisso em seguir dialogando com as lideranças indígenas e representantes das instituições envolvidas".

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