OESP, Fórum dos Leitores, p. A3
Autor: BRETAS, Gioconda
14 de Out de 2011
Obras federais
Ao contrário do que sugere o editorial Irregularidades persistentes (12/10. A3), a recomendação de paralisação de obras diminuiu substancialmente nos últimos anos, expressando a melhoria na gestão dos projetos e dos controles internos dos órgãos federais. Para 2011 nenhuma obra foi paralisada pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária. Dentre 39 medidas cautelares citadas, só 7 incidem em obras do PAC, de acordo com relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU). Dessas, 3 já foram saneadas e em 2 o tribunal determina a adequação de preços, e não a paralisação de obras ou licitações, o que só ocorre em outras 2 cautelares. Dentre os empreendimentos citados como reprovados pelo TCU (4), somente 1 foi objeto de cautelar. Em relação aos outros 3, foi recomendada continuidade. Sobre a lista de projetos do PAC que sofreram restrições do TCU em auditorias de 2011, não se trata de obras com decisão cautelar, mas com recomendação de paralisação ao Congresso Nacional. Os achados destes projetos são ainda preliminares, não tendo sido objeto de decisão definitiva do TCU. Segundo o TCU, não são 8 obras da Valec com indícios de irregularidades, mas 3.
Gioconda Bretas, Assessoria de Comunicação Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
palova.brito@planejamento.gov.br
Brasília
OESP, 14/10/2011, Fórum dos Leitores, p. A3
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