Obra zero para preservar Amazônia

Obra zero para preservar Amazônia
Documento preparado por 12 ministérios condena investimentos em infra-estrutura na região Norte para evitar desmatamento e mineração desordenada. Decisão poderá criar tensão com governadores aliados

Pressionado pelo salto de 40% na área desmatada da Amazônia no período 2001-2002, em relação a 2000-2001, o governo Lula decidiu abandonar grandes obras de infra-estrutura na região. Os principais projetos atingidos são o gasoduto Urucu-Porto Velho, as rodovias Cuiabá -Santarém (BR-163) , Manaus - Porto Velho (BR-319) e Humaitá -Lábrea (BR-230) , a extremidade oeste da Transamazônica. A usina hidrelétrica de Belo Monte, um gigante de aproximadamente de 11 mil megawatts, no Pará , poderá até sair da prancheta, mas antes deverá ser cumprida uma série de rigorosas medidas na área ambiental.
Essas decisões fazem parte do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Brasileira. T rata-se de um relatório de 104 páginas concluído em outubro de 2003 e ainda não divulgado pelo governo. O documento foi produzido por 54 funcionários de 12 ministérios, incluindo a Casa Civil e o da Defesa, sob a liderança técnica do Ministério do Meio Ambiente.
A justificativa central para a condenação de grandes obras na Amazônia, além do impacto direto sobre a floresta, é o risco de abertura de novas frentes de expansão da fronteira agrícola, corte ilegal de madeira, grilagem de terras e mineração desordenada.
Se for cumprido, o plano representar á uma ruptura definitiva com o modelo de integração da Amazônia concebido pelos governos militares na década de 70.
O caso mais emblemático é o da Transamazônica, que deveria ligar o litoral da Paraíba ao Peru e povoar Amazonas e P ará com agricultores do Nordeste.
Até 2000, o governo ainda pagou máquinas para domar os 212 quilômetros da Humaitá -Lábrea, no Amazonas, um trecho da Transamazônica intransitável na maior parte do ano. O plano de combate ao desmatamento do governo Lula extirpa a estrada do Plano Plurianual de Investimentos, o PPA 2004-2007.
Junto com a Transamazônica, caiu em desgraça também a rodovia Manaus - Porto Velho, que liga as capitais do Amazonas e de Rondônia e é conhecida pela sigla BR-319 . A estrada chegou a ser pavimentada com cimento e inaugurada em 1975 , mas sofreu rápida deterioração. De 1989 para cá , teve o tráfego interrompido a partir do cruzamento com a Transamazônica, de Humaitá em direção a Manaus, no Amazonas. O governo Lula considera a recuperação das duas rodovias uma cunha letal numa das áreas mais preservadas da floresta, formada pelos vales dos rios P urus e Madeira.
'O feito conjugado da reconstrução da BR -3 19 , no trecho entre Humaitá e Manaus, e a pavimentação do trecho de 211,7 quilômetros entre Humaitá e Lábrea, abre a maior área preservada da Bacia Amazônica à ocupação por frentes de expansão', diz o documento do grupo de trabalho interministerial.
O texto ressalta o baixo retorno econômico desses trechos rodoviários e seu alto risco ambiental. 'A BR-319 e a Humaitá-Lábrea conjugam o maior potencial de desflorestamento com a mais baixa perspectiva de retorno econômico e social dentre todas a obras de infra-estrutura propostas para a Amazônia'.
Novo relatório
A Cuiabá -Santarém, sonho de acesso ao transporte fluvial e marítimo acalentado por produtores de soja do norte do M ato Grosso, também está condenada. A estrada, conhecida como BR-163 , foi asfaltada em quase toda a extensão no Mato Grosso. Falta apenas um trecho de 80 quilômetros junto à divisa com o Pará . Ao norte, fica intransitável no período chuvoso. O grupo de trabalho interministerial prefere investir na hidrovia Teles Pires-Tapajós, pois, além do impacto ambiental muito menor, essa opção seria mais barata. A BR-163 , no entanto, foi incluída no plano de obras deste ano, divulgado na sexta-feira.
A pavimentação da BR-163 no Pará , de acordo com o documento do grupo de trabalho, é uma das obras previstas no PPA 2004-2007 com maior impacto potencial na taxa de desmatamento da Amazônia. O relatório determina a preparação imediata de estudo técnico que apresente, num prazo de seis meses, uma comparação de custos e benefícios de pavimentação da rodovia e da hidrovia.
O documento cita a experiência da hidrovia do rio Madeira, que resultou em expressiva redução no custo de transporte da soja produzida na região central e noroeste do Mato Grosso.
A conclusão mais polêmica do grupo de trabalho refere-se ao gasoduto Urucu-Porto Velho. Essa obra, a cargo da Petrobrás, tem o potencial de resolver a carência de energia de Rondônia. Atualmente, o governo federal gasta R $ 3 0 milhões em compras de óleo combustível para sistemas de geração de eletricidade no estado. O gás natural, existente na Bacia do Urucu é um insumo que não produz poluição e é mais barato.
Os técnicos do governo federal, no entanto, preferem construir uma linha de transmissão a partir do Mato Grosso. Argumentam que o linhão atravessaria uma região já ocupada por fazendas e com estrutura fundi á ria estabilizada. O documento do grupo de trabalho sustenta que, embora o lançamento em si dos tubos do gasoduto exija pouco desmatamento, a abertura de estradas de acesso para a realização da obra provocaria uma corrida para a região.

Plano propõe novas reservas

O plano de ação contra o desmatamento na Amazônia tem metas ambiciosas e promete muita dor de cabeça política para o governo Lula. Propõe, por exemplo, a criação de novas reservas indígenas, parques e florestas nacionais. Governadores como Blairo Maggi (PPS) , do M ato Grosso, e Flamarion Portela (licenciado do PT) , de Roraima, por exemplo, são adversários ferrenhos da ampliação das áreas indígenas. Eles sequer concordam com a implantação de reservas já demarcadas, a exemplo de Maraiwatsede, no nordeste do Mato Grosso, e Raposa Serra do Sol, em Roraima.
O documento do grupo de trabalho interministerial cita dados recentes de sensoriamento remoto, mapas construídos com imagens de satélite, que as unidades de conservação (parques) e terras indígenas desempenham um papel fundamental na preservação de áreas contíguas de floresta, constituindo uma espécie de obstáculo ao avanço do desmatamento em áreas de expansão acelerada de frentes agropecuárias e madeireiras.
O relatório não poderia ser mais explícito em relação à criação de terras indígenas e reservas ambientais federais. No capítulo sobre ordenamento fundiário e territorial inclui entre as propostas de medidas de emergência, a determinação do regime de urgência para processos, já em andamento, a criação de unidades de conservação e de demarcação de terras indígenas localizadas em áreas críticas de desmatamento e avanço das frentes de expansão. Há , inclusive, referência a uma lista preparada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) de áreas prioritárias para implantação de reservas. A lista de unidades de conservação a serem criadas soma dois milhões de hectares em florestas nacionais (flonas) em toda a região.

CB, 11/01/2004, Política, p. 6