Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
30 de Jul de 2002
A construção do 6o PEF faz parte do Programa Calha Norte, criado em 1985, com o objetivo de aumentar a presença do poder público na região situada ao norte do rio Solimões, além de promover o desenvolvimento regional e manter a soberania e a integridade territorial do país.
O quartel foi inaugurado em 02 de maio deste ano. Mas desde janeiro de 2001, a obra foi marcada por uma acirrada disputa judicial entre o Exército e o Conselho Indígena de Roraima (CIR), que tentou através da Justiça impedir o prosseguimento da obra em Uiramutã.
A primeira decisão judicial foi dada pelo juiz federal Helder Girão Barreto, em janeiro do ano passado, que acatou o pedido de liminar de autoria do CIR para suspender as obras do Pelotão.
Logo após o Exército resolveu levar uma comitiva para o local onde foi construído o PEF. Foram até ao Uiramutã parlamentares federais, o procurador da República, Felipe Bretanha, o procurador do Estado, Luciano Queiroz, a procuradora-chefe da AGU (Advocacia Geral da União), Dalva Machado, o juiz federal Clóvis Siqueira e o então presidente do TJ, desembargador Elair Morais.
A AGU recorreu da decisão do juiz Helder Girão com recurso de agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O pedido foi concedido pelo presidente do TRF, Tourinho Neto. No entanto, em menos de 15 dias, ele voltou atrás e acatou o agravo regimental proposto pela 6ª Câmara do Ministério Público Federal.
Durante essas disputas judiciais, várias comitivas visitaram o local escolhido para instalar o Pelotão. Uma foi liderada por parlamentares federais, outra feita com a presença do ministro da Defesa, Geraldo Magela Quintão, e a última comandada pelo CIR que convidou o Exército para discutir a construção do PEF em Uiramutã.
A última decisão sobre o caso foi dada pelo juiz relator Daniel Paes, depois que esteve em Roraima e que julgou o agravo regimental do MPF, autorizando a continuação das obras.
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