OAB - Presidente e conselheiro negam racha por causa de requerimento

O requerimento apresentado no Conselho Federal pedindo a criação de comissão para acompanhar a retirada de não-índios da reserva Raposa Serra do Sol e as declarações dadas pelo conselheiro federal Alexander Ladislau criaram uma divergência entre ele e o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR), Antônio Oneildo Ferreira.

Apesar de visível, as partes minimizam dizendo não haver animosidade. Mas, ontem pela manhã, a diretoria da instituição se reuniu também para apreciar os temas que seriam discutidos hoje na reunião do Conselho Seccional. Entre eles, a forma como foi levado o requerimento ao Conselho Federal.

"Não há divergência entre nós", disse Antônio Oneildo. Para ele, os fatos devem ser contextualizados de outra maneira. Argumentou que quem fala pelo Conselho Federal ou por uma seccional são seus respectivos presidentes. Assim, o conselheiro Alexander Ladislau não pode falar em nome da seccional da OAB, quando não houver entendimento sobre o tema.

"Ele fez o requerimento, o Conselho Federal nos pediu informações e nós atendemos. Não somos subordinados àquele conselho. Temos uma estrutura federativa e podemos deliberar da forma que entendermos pertinente. Até agora o Conselho Federal não instaurou nenhuma comissão para acompanhar algum procedimento em Roraima, conforme anunciado", destacou o presidente da OAB.

Ao falar sobre a entrevista de Ladislau ao programa Agenda da Semana e repercutida pela Folha, Oneildo disse que, ao contrário da declaração, não é racismo proibir o não-índio de morar em comunidade indígena. Esclareceu que, conforme o artigo 231 da Constituição Federal, podem morar na reserva aqueles que pela comunidade forem acolhidos.

"Também nos insurgimos com firmeza contra a informação de que a OAB sempre foi controlada por partidos de esquerda. Historicamente, nossa entidade nunca foi controlada por partidos de esquerda, de direita ou de centro. Pelo menos do nosso conhecimento, nunca houve ingerência partidária na OAB", declarou o presidente.

Questionado sobre sua filiação ao PT e agora ao PSB, como também o secretário da seccional, Josué Filho, o presidente da OAB respondeu atacando. "Então, poderia dizer que o conselheiro é historicamente vinculado ao deputado Neudo Campos, ao senador Mozarildo Cavalcanti e que advoga para o senhor Paulo Quartiero, mas essa não é a discussão. Não se deve contrapor um argumento desqualificando o interlocutor. A nossa eleição na OAB se deu por interesses da classe, nesse aspecto existem os interesses corporativos e os institucionais. Absolutamente interesses partidários ou políticos".

Como hoje haverá reunião do Conselho Seccional surgiram comentários sobre a possibilidade de racha na diretoria, mas o presidente nega. "Não há racha. Temos maturidade institucional. Os nossos encaminhamentos são votados, respeitando a maioria. Deveremos discutir de passagem o requerimento ao Conselho Federal e o acompanhamento da OAB ao processo de desocupação da Raposa Serra do Sol".

Oneildo Ferreira negou que ele como presidente e o Conselho Seccional tenham posição contrária ao requerimento. Afirmou que a desocupação de terra indígena deve ser precedida de indenização prévia e justa. Aos que não podem contratar advogado, de longa data a OAB apóia. Quem tem recursos deve contratar um profissional, recorrer à Justiça e discutir o seu interesse. A Ordem defende os direitos e prerrogativas do advogado e no sentido de assegurar às partes o devido processo legal.

"A procedência ou não é um juízo de valor do Judiciário. Cabe a ele dizer quem fica ou quem sai. Não pode haver violência, supressão do direito de ação, de acesso à Justiça, da boa defesa. Sobre a Raposa há especulações de que pode acontecer isso ou aquilo, mas não há fato. Repudiamos violência, arbitrariedade ou ofensa aos direitos humanos sob qualquer aspecto. Se esses direitos forem atropelados, nós vamos acompanhar e tomar posição", declarou Oneildo Ferreira.