'O que falta aos nossos parques é infra-estrutura e divulgação', diz coordenador

O Brasil tem o que aprender com o resto do mundo no que se refere à gestão dos parques nacionais. Mas também tem o que ensinar. Quem garante é o analista ambiental Ricardo Castelli, coordenador do Bioma Costeiro-Marinho da Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral (Direp), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No mês passado, Castelli participou, nos EUA, de um curso internacional sobre áreas protegidas. No encontro, havia representantes de 22 países, incluindo América Latina, Ásia e África, cada um com uma experiência bem singular.

Pelos relatos que ouviu, Castelli não tem dúvidas de que os EUA estão à frente quando o assunto é concessão de serviços de uso público nos parques. Segundo ele, um único parque norte-americano, o Yellowstone, mantém dez lojas de conveniências e seis hotéis. Além de cuidar da manutenção de sua área de uso, cada concessão devolve 2% dos lucros para investimentos no próprio parque. Assim, as condições de funcionamento da unidade só tendem a melhorar.

Mas a balança também pesa a favor do Brasil. A nossa experiência com os conselhos consultivos - instâncias em que moradores do entorno participam das decisões sobre os destinos da unidade de conservação - ganhou elogios dos participantes do encontro, lembra Castelli. 'Nesse quesito, estamos progredindo bem'.

Sem querer fazer comparações com outros países, Castelli acha que o governo brasileiro está no caminho certo, ao investir na visitação dos parques nacionais, conforme prevê o programa de ecoturismo lançado na semana passada pelo presidente Lula. 'Atrativos turísticos nós temos de sobra. O que nos falta é infra-estrutura adequada e divulgação na mídia do potencial de visitação que os nossos parques têm', afirma o coordenador em entrevista à Agência de Notícias do ICMBio, a AGBio.

Leia, a seguir, a entrevista na íntegra.

Qual o objetivo do curso? O que foi discutido?
O curso abordou a gestão e o manejo de áreas protegidas, com foco em quatro temas principais: planejamento e planos de manejo; envolvimento das comunidades do entorno de áreas protegidas; turismo, concessões e visitação; e mudanças climáticas.

Quantos países participaram?
Foram 30 alunos de 22 nacionalidades diferentes, incluindo sul-americanos, africanos e asiáticos.

Quais os relatos mais interessantes sobre gestão de áreas protegidas?
Cada país tem sua peculiaridade, mas na maioria das áreas protegidas os principais temas em debate são a visitação, o uso público e o envolvimento das comunidades do entorno.

Quais os critérios para a criação de parques nos EUA? Pesa mais a questão da conservação da biodiversidade, como é o caso do Brasil, ou aspectos culturais, sociais, históricos?
Não existe uma política de criação de áreas protegidas nos EUA, mas as áreas já criadas têm um caráter de conservação dos recursos hídricos e promoção de recreação ao povo norte-americano. Algumas são consideradas áreas selvagens (wilderness areas), mais restritivas em termos de uso público. Abrigam espécies migratórias e ameaçadas de extinção. Podemos dizer que o termo biodiversidade não é pronunciado naquele país. De certa forma, eles têm razão, pois a biodiversidade norte-americana é extremamente reduzida se comparada com a do Brasil. Daí a importância de priorizarmos a biodiversidade e a representatividade ecológica como critérios para criação de Unidades de Conservação em nosso país. Nos EUA, os aspectos culturais e históricos são abordados principalmente em reservas indígenas e parques urbanos, como é o caso dos monumentos nacionais.

Como as unidades são classificadas? Há várias categorias, como estabelece a nossa lei do SNUC, ou a divisão é mais simples?
A divisão é mais simples. As categorias têm consonância com a IUCN (sigla em inglês da União Internacional para a Conservação da Natureza). As principais são as Florestas e Parques Nacionais, Refúgios de Vida Silvestre, Áreas Selvagens, Monumentos Nacionais e Reservas Indígenas.

Há reservas extrativistas nesses países participantes do seminário? Ou reserva extrativista é uma iniciativa genuinamente brasileira?
É uma categoria genuinamente brasileira. Alguns países, como é o caso da Colômbia, têm áreas semelhantes, mas não podemos comparar com uma reserva extrativista.

Como é feita a gestão dos parques nos EUA? Qual o modelo adotado? Tem um ministério, um órgão executivo nacional? Ou a gestão é compartilhada com os estados e municípios?
Os Estados têm o poder. A União somente decide macro-ações, principalmente a designação de áreas para conservação e manejo de espécies ameaçadas e migratórias. O serviço de parques e florestas tem distritos estaduais, que definem as regras para cada área protegida.

Há participação, envolvimento da comunidade na gestão dos parques?
A participação das comunidades na gestão das áreas protegidas é incipiente. Não há conselhos nas áreas protegidas e as decisões são no nível de governos federal e estaduais. As comunidades têm participação nos comitês comunitários que, na realidade, são promovidos pelas prefeituras, onde se discutem assuntos relacionados às áreas protegidas. O nosso exemplo de conselho consultivo é muito oportuno e elogiado por outros países. Nesse quesito, estamos progredindo bem.

Como é a relação dos parques com as organizações não-governamentais? Há muitas parcerias, muitos apoios?
Existem muitas parcerias com ONGs e até mesmo gestão compartilhada em determinadas atividades de gestão e manejo. A maioria do apoio de ONGs é no desenvolvimento de pesquisas.

Há muitas pesquisas nos parques dos EUA?
Existem vários programas de pesquisa nas áreas protegidas nos EUA. Cada unidade de conservação tem, no seu organograma administrativo, um setor que é responsável por acompanhar todas as pesquisas desenvolvidas. Universidades e ONGs também participam desse processo.

Há parques terceirizados ou, mesmo, privatizados?
Todos os Parques e Florestas Nacionais têm concessões - e são muitas as concessões -, mas não há privatização. As concessões são agrupadas geralmente em quatro grandes blocos: hotéis, postos de gasolina, hospitais, lojas de conveniências (general stores) e transporte. Para se ter uma idéia, o Parque Nacional Yellowstone tem dez lojas de conveniências e seis hotéis. Cada concessão é responsável pela manutenção da sua área de uso e cerca de 2% do lucro é destinado diretamente para o parque. Nesta área, estamos engatinhando. Temos muito o que aprender com o sistema de concessões dos parques norte-americanos.

Qual o peso da questão fundiária nos parques dos EUA?
A questão fundiária é menos complexa que a nossa. Terras particulares são adquiridas quando existe um entendimento entre o proprietário e o governo, mas a maioria das terras em áreas protegidas são públicas. O proprietário de terra tem seus direitos garantidos pela legislação. Nos EUA cerca de 62% das terras são particulares e o restante públicas.

As estatísticas indicam que os parques norte-americanos recebem algo em torno de 192 milhões de visitantes por ano. Desses, quantos são visitantes locais e quantos são turistas estrangeiros?
Não sei precisar o número de turistas estrangeiros, mas nos parques menos conhecidos, como é o caso do Glacier, no Estado de Montana, mais de 80% dos visitantes (cerca de 3 milhões por ano ou 150 mil por dia na alta temporada) são norte-americanos. Existe uma cultura muito forte nos EUA de uso dos parques e florestas nacionais, onde os esportes de aventura são muito apreciados, assim como a prática de camping.

O ministro Carlos Minc costuma dizer que os nossos parques são muito mais bonitos, têm muito mais beleza cênica do que os dos EUA e de outros países do mundo? O que falta para a gente aproveitar melhor esses atrativos?
Nossa biodiversidade é infinitamente maior, a beleza cênica é encantadora. Por isso, nossos parques são mais bonitos. Os parques norte-americanos também têm sua beleza. O Parque Nacional Glacier tem lugares maravilhosos, com uma beleza cênica muito diferenciada, mas os nossos são realmente mais bonitos. Com as novas medidas adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Instituto Chico Mendes para dotar de infra-estrutura de visitação adequada nosso parques nacionais, creio que teremos um ganho nesse quesito. O modelo é o mesmo implantado no Parque Nacional do Iguaçu, com concessões para serviços de uso público e visitação. Atrativos turísticos nós temos de sobra, o que nos falta é infra-estrutura adequada e divulgação na mídia do potencial de visitação que os nossos parques têm.

Nos EUA, a fiscalização tem caráter mais repressivo ou mais educativo? Os guardas ou fiscais usam armas de fogo, fazem blitzes contra crimes ambientais, como as que existem aqui?
Existem campanhas educativas, mas a fiscalização tem caráter repressivo, ou seja, só é acionada quando o crime ambiental ou transgressão de regras e normas for iminente. O Setor de Fiscalização (Law Enforcement) é muito bem equipado, com armamento e veículos de primeira linha, assim como o treinamento dos agentes (park rangers), que são qualificados por meio de um curso realizado pelo governo americano. Para fazer parte deste setor é necessário o certificado do curso. Com relação a pressões e ameaças, os parques e florestas americanos não sofrem como nossas áreas protegidas, que, dependendo da região, são intensamente ameaçados.

Nos EUA, há os guarda-parques. É um bom exemplo para o Brasil?
O ICMBio iniciou, por meio da Direp (Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral), uma cooperação com o Serviço Florestal Americano para viabilizar um intercâmbio técnico nas áreas de formação de guardas-parque e visitação e uso público. A idéia é justamente conhecer a formação e capacitação dessa categoria.

Pelos relatos que você ouviu dos gestores norte-americanos, o governo dos EUA (federal ou estaduais) se esforça para equipar os parques? Dá muita prioridade a essa área? Qual o montante de verbas orçamentárias investidas na administração dos parques?
A realidade é outra, não dá para comparar. Para se ter uma idéia, somente um parque, o Parque Nacional Yellowstone, recebe 20 milhões de dólares por ano do Governo Federal, o dobro que a Direp recebe para administrar e gerir 147 unidades de conservação de proteção integral. Além disso, o parque possui cerca de 150 servidores efetivos e mais 200 temporários em alta-temporada. O Serviço Florestal americano tem 30 mil funcionários. Já o ICMBio tem pouco mais de 1.500..