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O Protocolo de Kyoto e o lixão da Estrutural

CB, Opinião, p. 15
Autor: CARVALHO, Augusto
21 de mar de 2005

O Protocolo de Kyoto e o lixão da Estrutural

Augusto Carvalho

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Obter recursos para diminuir a emissão de gases poluentes e preservar a natureza. A oportunidade é conseqüência da entrada em vigor, no mundo, do Protocolo de Kyoto. Representa o primeiro passo para o controle global das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa, um dos principais causadores de mudanças climáticas no planeta. Para países em desenvolvimento, como o Brasil, abre-se um mercado considerável com os chamados créditos de carbono.
A mitigação dos efeitos da emissão dos gases de efeito estufa (GEE) depende tanto da sua redução efetiva na fonte emissora quanto da diminuição dos gases pela própria natureza. Isso traz oportunidades para atividades que removam esses gases da atmosfera, como o reflorestamento. Assim, países reconhecidamente mais poluidores têm interesse em negociar créditos de carbono (certificados que autorizam o direito de poluir em determinados quantitativos) com países interessados em incentivar atividades que "seqüestram" os GEE da atmosfera. O Banco Mundial estima que a entrada em vigor do Protocolo provocará, até 2008, investimentos de US$ 2 bilhões ao ano, dos quais 80% destinados à Índia, China e Brasil.
O Brasil já está se beneficiando de créditos de carbono com a aprovação de dois projetos que fazem parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto: o Projeto Vega, em Salvador (BA), e o projeto Nova Gerar, em Nova Iguaçu (RJ). O princípio de ambos é o mesmo - gerar energia a partir do biogás produzido em aterros sanitários.
O aterro de Nova Iguaçu foi implantado pela empresa Nova Gerar, uma joint venture entre a inglesa EcoSecurities e a SA Paulista, operadora do aterro. O aterro processa em média 1.500 toneladas de lixo/dia. O gás metano e o dióxido de carbono, produzidos pelas bactérias que estão no lixo em decomposição, são canalizados e queimados para geração de eletricidade. Na queima, o gás resultante é aproveitado como combustível na caldeira que processa o chorume, líquido tóxico proveniente da decomposição do lixo. Um dos grandes vilões do efeito estufa, o metano tem poder de aquecimento 23 vezes superior ao do dióxido de carbono (CO2). Assim, além de gerar energia, a queima desse gás traz efeitos benéficos ao planeta.
Estimativas indicam que, em 20 anos, o aterro de Nova Iguaçu deve deixar de lançar na atmosfera cerca de 10 milhões de toneladas de gases. Como a tonelada de gás carbônico está cotada entre dois e sete dólares, no período, a empresa pode receber mais de US$ 20 milhões em créditos de carbono.
Uma grande contribuição ao desenvolvimento sustentável está no tratamento de resíduos, com a transformação de lixões em aterros sanitários. Assim, o Protocolo pode ajudar Brasília a resolver um de seus maiores problemas ambientais: o Lixão da Estrutural. A empresa Qualix, ex-Enterpa, responsável pelo gerenciamento do lixo no DF, já deveria ter fechado o lixão há muito tempo, se não houvesse negligenciamento no cumprimento do contrato com o GDF. A Qualix é objeto de investigação pelo Tribunal de Contas e, agora, alvo da Comissão de Meio Ambiente. De qualquer forma, o tratamento e aproveitamento do lixo no DF deveria ter merecido maior atenção por parte do GDF.
A queima do gás metano no DF pode se transformar em negócio bastante lucrativo. A concessionária que administra o aterro de Nova Iguaçu obteve aval do Banco Mundial para vender créditos de carbono ao governo holandês no valor de 8,5 milhões de euros. A experiência pode se repetir aqui. A Comissão de Meio Ambiente percebeu interesse, nesse sentido, da Embaixada da Holanda.
O mercado de créditos de carbono pode ser excelente arma na conservação ambiental, pois valoriza, como nunca, os recursos naturais. As florestas, por exemplo, absorvem CO2 e água e produzem oxigênio, produto que não se paga para usar. No entanto, a visão predominante é de que a floresta em pé não tem valor, portanto, não dá lucro. Por essa ótica, é melhor derrubá-la e vender a madeira. O Protocolo de Kyoto estimula a proteção das florestas, que podem gerar a comercialização dos créditos.
Brasília tem muito a ganhar nesse mercado. Cerca de 45% do nosso território abriga áreas ambientalmente protegidas. O Protocolo é o caminho para outros países financiarem projetos de preservação com créditos de carbono. Bom para eles, para Brasília e para o meio ambiente.

CB, 21/03/2005, Opinião, p. 15

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