O pecado original

O pecado original
Em um país com tamanha diversidade de biomas, um código florestal único e generalista, como o que será votado nesta semana, pode resultar em desastres localizados

Felipe Vilicic

Se a agenda de votações do Senado Federal for cumprida, nesta terça-feira o país ganhara um novo Código Florestal, o conjunto de leis que regula a ocupação do solo em todo o território nacional. O novo código difere do que está hoje em vigor em poucos pontos - mas as diferenças são cruciais para estabelecer qual o equilíbrio que se deseja entre a preservação ambiental e o desenvolvimento promovido pela ocupação das terras com atividades produtivas. O código que irá a votação nasce sob bombardeio dos ambientalistas, que o consideram excessivamente permissivo com relação a derrubada de florestas e ocupação de áreas de preservação. Se os alunos da Unicamp se mobilizaram na internet para defender a usina de Belo Monte, como mostra reportagem nesta edição, o código mereceu apenas uma série de vídeos com celebridades que o criticam - o mais visto deles, protagonizado pela modelo Gisele Bündchen, teve, até sexta- feira, 183 000 acessos na rede. Sob uma ótica mais realista e menos apaixonada, o novo código em momento algum promove a devastação da mata, mas também não abre mão de garantir a ocupação econômica do máximo possível de terras. A agricultura e a pecuária respondem hoje por 30% do PIB nacional e por 38% do valor das exportações. Abrir mão dessa riqueza seria comprometer o futuro do país. O impasse do novo código é que, como ocorre com o que está hoje em vigor, é difícil lidar com um país de dimensões continentais. O Brasil abriga seis biomas diferentes, cada um com vários ecossistemas distintos em seus limites. A obediência a um código nacional único e generalista pode acarretar verdadeiros desastres localizados. Uma determinação que beneficia a Amazônia pode ser perversa para o Pantanal, e vice-versa.
O próprio texto do novo código reconhece essa disparidade ao prever que, nos três anos seguintes a sua aprovação, seja criada legislação específica para cada um dos biomas.
O código em vigor proíbe sumariamente a ocupação de encostas. O novo código permite que ela seja feita em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus. A medida tira da ilegalidade milhares de produtores de uva no Rio Grande do Sul e de frutas em São Paulo, por exemplo, mas evidentemente não pode valer para as áreas urbanas. Nas chuvas que castigaram o Rio de Janeiro no início do ano, 92% dos deslizamentos foram causados por ocupações em encostas. Na Região Serrana do estado morreram mais de 900 pessoas. Na Amazônia, pela lei, as propriedades precisam conservar 80% da floresta e 35% do cerrado. Nos demais biomas, devem-se preservar 20% da vegetação nativa. Esses números continuam valendo para novos desmatamentos em qualquer extensão de propriedade, mas, pela nova lei, só os grandes proprietários serão obrigados a recuperar as áreas desmatadas além do permitido. Isso fará com que 18 milhões de hectares deixem de ser reflorestados na Amazônia e apenas 3,9 milhões na Mata Atlântica.
Ocorre que, em valores relativos, o impacto na Mata Atlântica será muito maior do que na Amazônia. Isso porque, pela lei que anistia pequenos e médios proprietários, o novo código, na política, corta em 50% a quantidade de terras a ser reflorestadas na Mata Atlântica e em apenas 14% na Amazônia. O novo código determina que se preservem 15 metros em cada margem de rios com até 10 metros de largura. Essa faixa serve para proteger o rio de erosões. Nos rios da Amazônia, que tem grande volume de água, o impacto da atividade humana em suas margens pode ser muito menor do que nos rios de menor porte da caatinga e do cerrado.
Um documento divulgado neste ano por um grupo de cientistas brasileiros ressalta que há hoje no país 61 milhões de hectares - o equivalente a três estados do Paraná - de terras degradadas, que poderiam ser recuperadas e usadas na produção de alimentos. Segundo eles, já existem conhecimento e tecnologia para tanto. Além disso, na pecuária, a proporção média de um boi por hectare, apontada pelo censo rural de 2006, é considerada muito baixa. "O Brasil é o único país do mundo que pode triplicar sua produção de carne e dobrar sua produção de grãos sem desmatar um pé de árvore a mais; basta aproveitar melhor as áreas produtivas e recuperar as improdutivas", diz a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. O novo código é um primeiro passo para conciliar preservação e desenvolvimento econômico. O Brasil tem uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e é o único país que mantém áreas de preservação dentro de propriedades privadas. Na prática, infelizmente, a legislação não funciona. A intenção do novo código é tornar mais aplicáveis as leis ambientais.
É ainda polêmica a presença no novo código de uma anistia aos pequenos e médios proprietários rurais que desmataram ilegalmente até 22 de julho de 2008. "Esse não é o código dos sonhos, mas hoje temos uma lei rígida que ninguém cumpre", diz o senador Jorge Viana, um dos relatores. "A lei diz que todas as áreas devem ser recompostas, mas até hoje isso não trouxe nenhuma árvore de volta. O novo código tem um texto realista e, portanto, de maior aplicabilidade." O pecado original do novo Código Florestal, porém, é ser generalista, desconhecendo as realidades locais dos diversos biomas brasileiros. A natureza do Brasil agradeceria se os senhores senadores e, caso eles cochilem, a presidente Dilma, com seu poder de veto, corrigissem esse erro.
Com reportagem de Alexandre Salvador e Gustavo Simon

Os riscos para o litoral

O promotor Matheus Fialdini, da área de meio ambiente do Ministério Público de São Paulo, chama atenção para o impacto do novo Código Florestal num ecossistema que tem merecido pouco espaço nas discussões sobre as mudanças nas leis: o litoral brasileiro. Ele falou a VEJA.

Como o novo código afeta o litoral brasileiro?

Ao diminuir as reservas e as áreas protegidas, o novo código abre brechas para que se revoguem resoluções que hoje são determinantes para a conservação das praias. Uma delas, aprovada em 2002, proíbe novas construções a 300 metros da maré em áreas de restinga, o que, por exemplo, inclui praticamente todas as praias do Litoral Norte de São Paulo. Se houver mudanças, será possível levantar novas construções nessas áreas. Além disso, a ocupação do litoral deve aumentar nas proximidades dos rios e das encostas.

Qual será a consequência para o ecossistema?

A conservação das matas de restinga e das margens dos rios que desembocam nos mares será afrouxada. A vegetação nativa na beira dos rios é essencial para evitar a erosão e, assim manter a qualidade da água. Com menos proteção em suas margens, os rios e, em efeito contínuo, o mar ficarão mais poluídos. Ao abrir espaço para o aumento da ocupação, a especulação imobiliária vai explodir. O abrandamento da lei estimulará a invasão de terras em encostas e morros. Se hoje a fiscalização atual já é ruim, imagine se as regras ficarem menos severas.

O que mais há de errado no novo código?

Não foram ouvidos cientistas nem especialistas. A falta de qualidade técnica do texto é evidente e sua rejeição pelos cientistas é quase unânime. O novo código também agride tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como os que determinam a diminuição do desmatamento e da emissão de gases de efeito estufa.

Veja, 07/12/2011, Ambiente, p. 148-150