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29 de Abr de 2013
Os fatos teriam ocorrido durante a construção da rodovia Transamazônica, no período da ditadura militar
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) instaurou inquérito civil público para apurar a responsabilidade do Estado Brasileiro por possíveis violações de direitos humanos cometidas contra os povos indígenas Tenharim e Jiahui, durante a construção da Rodovia Transamazônica (BR-230), no período da ditadura militar.
Em reunião realizada no início deste mês com o MPF/AM, representantes dos povos indígenas trouxeram demandas ao procurador da República Julio José Araujo Junior referentes a graves violações de direitos humanos contra os dois povos indígenas. Durante o encontro, o líder indígena Nilcélio Jiahui relatou a redução na população da etnia ocasionada pela construção da estrada, na década de 1970. Segundo ele, mais de 900 pessoas morreram, muitas por conta de doenças.
Atualmente, a etnia Tenharim reúne cerca de 1,2 mil pessoas, divididas em 70 famílias. Já os Jiahui são um grupo menor, com 18 famílias que totalizam 84 índios. Ambos os povos habitam a Terra Indígena Tenharim-Marmelos, localizada no município de Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus).
Na portaria de instauração do inquérito civil público, assinada na última quinta-feira, 25 de abril, o MPF/AM considera que crimes de violação dos direitos humanos não são passíveis de prescrição e podem ser apurados a qualquer tempo, conforme previsto pela Convenção Internacional sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes Contra a Humanidade e pela Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado.
O prazo para conclusão do inquérito civil público é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
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