O mercado futuro de carbono

O mercado futuro de carbono

Guillermo Suarez-Solis e Leticia Cardoso Gra

A European Chicago Exchange (ECX), criada pela Chicago Climate Exchange e pela International Petroleum Exchange (IPE), bolsa de futuros sediada em Londres, iniciou a comercialização, no dia 22 de abril, do primeiro contrato futuro de instrumentos financeiros de carbono (Carbon Financial Instrument). Tal contrato tem como fundamento uma Diretiva da União Européia que estabelece um plano para o cumprimento das metas disciplinadas pelo Protocolo de Kyoto.
A criação de uma bolsa de futuros como o da ECX na Europa, representa uma grande oportunidade para países em desenvolvimento, como o Brasil. Inicialmente, a propagação dessa nova modalidade de derivativos para comércio de créditos de carbono no mercado de futuros trará benefícios a todo o mercado global de comércio de emissões de CO2. A Comunidade Européia possui o maior e mais importante mercado de carbono do mundo. Assim, a criação de uma bolsa de futuros tende a agregar a esse emergente mercado, as vantagens comparativas que uma exchange oferece: maior liquidez, transparência de preço e redução do risco envolvido na transação para as partes.
Todavia, os potenciais benefícios diretos para o Brasil neste novo projeto na Comunidade Européia vão mais além. A médio prazo, o Brasil poderá vir a lucrar diretamente, mediante a comercialização no mercado de futuro da ECX de créditos de carbono gerados pelos projetos de energia limpa (reflorestamento, geração de energia alternativa, por meio da energia de cana-de-açúcar ou de aterros sanitários, por exemplo) sediados no país, e estabelecidos de acordo com as regras do Mecanismo de Desenvolvimento limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto.
Considerando que a European Climate Exchange é uma subsidiaria da Chicago Climate Exchange, e que um dos focos desta é a utilização de projetos para fixação de carbono brasileiros, este novo empreendimento europeu da CCX poderá resultar, a médio e longo prazo, grandes oportunidades para o Brasil. Há planos de expansão e aumento de transação, também para certificados emitidos e provenientes de países em desenvolvimento.
Entretanto há que se diferenciar a natureza da ECX/IPE da natureza da CCX. A Chicago Climate Exchange é um projeto piloto sediado em Chicago nos EUA, que está, estabelecendo um mercado voluntário de redução de emissão de CO2, principalmente para empresas norte-americanas e canadenses membros. Tal bolsa não tem o objetivo de se compatibilizar com as regras do Protocolo de Kyoto. Por outro lado, a ECX/IPE tem como alvo, neste primeiro momento, países membros da EU, a qual já ratificou o Protocolo de Kyoto e que tem metas estabelecidas para a redução de emissões de CO2 nos próximos anos.
No âmbito brasileiro, em dezembro do ano passado a BM&F firmou com o governo federal um convênio para a criação de um mercado de certificados de carbono no país de acordo com as regras do MDL. A idéia é fomentar projetos que utilizem tecnologia "limpa" que possam se qualificar como produtores de créditos de carbono de acordo com as regras de tal mecanismo flexível.
Para um país, como o Brasil, tão carente de capital para investimento em projetos que visem fomentar o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento de um mercado global de comercialização de créditos de emissão de carbono à sombra de Kyoto poderá se materializar em um importante catalisador de inversão de capital estrangeiro para a economia nacional.

Guillermo Suarez-Solis Advogado, mestrando (LL.M.) em mercado de capitais pela Georgetown Law School, Washington, EUA; LL.M.; Advogada no Vanzin & Penteado Advogados.

GM, 26/04/2005, Legislação, p. A8