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O mercado de crédito de carbono

GM, Legal & Jurisprudência, p. 1
Autor: MARCONDES, Sandra; MACEDO, Laura Valente de
01 de set de 2004

O mercado de crédito de carbono

Em dezembro de 1997, durante a III Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, mais de 80 países adotaram o Protocolo de Quioto, por meio do qual países industrializados do chamado Anexo I comprometem-se a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 5% (5,2% em média), relativos aos níveis de 1990, no período de 2008-2012. A entrada em vigor do tratado que terá força de lei consolidará o reconhecimento dos governos nacionais de que as mudanças climáticas são reais e podem ameaçar o equilíbrio do clima global, trazendo graves conseqüências para todos. Embora ainda falte uma etapa importante nesse processo, diversos setores da sociedade já estão reagindo, antecipando-se às ações dos governos nacionais, mais lentos em suas respostas.
Para que o acordo entre em vigor, é preciso que seja ratificado por pelo menos 55 Partes ao protocolo, entre os quais as nações industrializadas do Anexo I responsáveis por no mínimo 55% das emissões globais de gases de efeito estufa em 1990. Mais de 120 países já ratificaram o protocolo, entretanto, esses respondem por cerca de 44% das emissões. Os Estados Unidos, principais emissores mundiais, recusaram-se a aderir alegando motivos econômicos e estão fora das negociações. A protagonista do impasse agora é a Rússia, que responde por cerca de 17% das emissões globais. Embora o presidente russo Vladimir Putin tenha recentemente declarado sua intenção de ratificar o tratado, persiste uma polêmica sobre seus impactos na economia do país, a qual poderá influenciar a decisão do parlamento russo. O futuro do Protocolo de Quioto, que depende dessa adesão, portanto, continua incerto. Mesmo assim, a implementação de políticas e medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa continua na pauta de debates no mundo todo. O processo de discussão em si já foi uma grande contribuição para que surgissem diversas iniciativas nessa direção, inclusive a partir de mecanismos propostos no Protocolo.
Para facilitar que os países industrializados cumpram suas metas de redução, o protocolo estabeleceu os chamados "mecanismos de flexibilização", por meio dos quais as emissões são contabilizadas e negociadas entre as partes. Entre esses, está o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), criado a partir de uma proposta brasileira. O MDL é o único que concerne diretamente os países em desenvolvimento, sem compromissos de redução. Além de permitir que os países do Anexo I implementem nos países não-Anexo I (caso do Brasil) projetos que reduzam, limitem ou removam da atmosfera as emissões de gases estufa, o objetivo do MDL é promover o desenvolvimento sustentável nesses países mais pobres, que de outra forma estariam optando por tecnologia à base de combustível fóssil, para promover o crescimento econômico de que tanto precisam.
As reduções obtidas de projetos de MDL, expressas em toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e), resultam em unidades de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) ou CERs, (da sigla em inglês Certified Emissions Reduction), emitidas ao final do ciclo completo do projeto. As CERs, que podem ser contabilizadas pelos países do Anexo I no cumprimento parcial de suas metas, também podem converter-se em títulos comercializáveis no mercado financeiro internacional ou diretamente entre empresas, como uma espécie de "commodity". Calcula-se que o mercado mundial de MDL poderá girar em torno de US$ 9 bilhões.
Muito embora o protocolo não esteja em vigor, o chamado "mercado de créditos de carbono" já opera de fato por meio de iniciativas piloto que pretendem ser reconhecidas quando o mercado se consolidar. A International Emissions Trading Association (IETA) estima que o preço da tonelada de carbono varia hoje entre US$3 e 6,5 /tCO2e, dependendo do projeto. Os créditos são comprados por corretores (brokers) em uma operação de risco, na expectativa dos lucros que poderão resultar do aquecimento desse mercado. Especula-se que esse preço poderá chegar a 30 dólares quando o protocolo entrar em vigor. Na ausência de normas internacionais para negociação desses créditos, as transações são feitas com base em informações emitidas por fundos de investimentos do Banco Mundial e por instituições financeiras. Assim como outros países, os Estados Unidos já negociam créditos de carbono. Transações são realizadas por meio de uma Bolsa de Carbono baseada em Chicago, a "Chicago Climate Exchange" que comercializou, de dezembro de 2003 a maio de 2004, 886 mil toneladas de carbono.
Existem ainda outras iniciativas em andamento. O "Prototype Carbon Fund" (PCF), por exemplo, é um fundo de investimentos do Banco Mundial cujo objetivo principal é fomentar projetos MDL em países em desenvolvimento por meio de recursos públicos e privados dos países industrializados. Vigora na União Européia, desde janeiro de 2004, o "European Union Emissions Trading Scheme" que prevê metas de redução para indústrias dos países membros até 2012. A também União Européia, com base nas regras de Quioto, criou um mecanismo próprio para a comercialização de créditos de carbono que passará a funcionar a partir de 2005. O Parlamento Alemão aprovou em 28 de maio de 2004 um plano de controle de emissões para cumprir o Protocolo de Quioto. A maioria social-democrata do governo e os parlamentares verdes deram os votos necessários à lei que determina a redução das emissões anuais de dióxido de carbono na Alemanha, dos atuais 505 milhões de toneladas para 503 milhões, até 2007.
O Brasil tem muito a ganhar com tudo isso, pois é um forte candidato a receber projetos de MDL em função de suas características naturais. De fato, já foram apresentados diversos projetos brasileiros ao PCF, e outros estão sendo negociados diretamente entre interessados de países desenvolvidos e empresas brasileiras. No setor energético há um potencial enorme para a implementação de projetos com energias renováveis, tais como solar, eólica e biomassa. No setor florestal, pode-se falar em projetos de "seqüestro de carbono" como florestamento e reflorestamento, que permitem que o carbono seja absorvido durante o crescimento das árvores e removido da atmosfera. Captura de metano de aterros sanitários, substituição energética com usinas sucro-alcooleiras, e plantio florestal sustentável são algumas das opções com maior potencial no mercado de créditos de carbono no Brasil.
Com ou sem Protocolo de Quioto, a redução de emissões de gases estufa, acabará por se tornar obrigatória no mundo todo, se quisermos ter um futuro sustentável para nossos descendentes. O melhor é poder também ganhar com isso, e, aqueles que saírem na frente, certamente terão uma vantagem competitiva nos mercados financeiros, ambientais e sociais.
Diretora do departamento de direito ambiental da Marcondes Advogados Associados.

kicker: A redução de emissões de gases estufa acabará por se tornar obrigatória no mundo todo

Sandra Marcondes e Laura Valente de Macedo - Diretora regional do Governos Locais pela Sustentabilidade na América Latina e Caribe (ICLEI).

GM, 01/09/2004, Legal & Jurisprudência, p. 1

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