O IBGE das Aguas

O IBGE das Águas

Jerson Kelman
Diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA)

O senador Rodolpho Tourinho afirmou, em recente artigo publicado no Correio Braziliense, que ''é do conhecimento geral que a administração da Rede (Hidrometeorológica) pela ANA não tem sido eficiente...'' Inicialmente, é preciso esclarecer que a Rede é constituída por milhares de estações de monitoramento que registram o fluxo dos rios e a intensidade das chuvas, ao longo de todo o território nacional. As informações coletadas são imprescindíveis para planejamento de setores da economia que dependem dos rios para abastecimento das cidades, produção de energia elétrica, transporte fluvial e irrigação. Trata-se de um ''IBGE das águas''.

Se a ANA fosse efetivamente ineficiente, teríamos todos de estar muito preocupados. Felizmente, não é o caso. A tese do ilustre senador poderia ter alguma sustentação caso a direção da ANA tivesse tomado a imprudente decisão de entregar a administração da Rede a neófitos. Na realidade, a competente equipe técnica que administra a Rede é a mesma há mais de trinta anos, inclusive durante o período em que esteve sob comando indireto do então ministro de Minas e Energia, o senador Rodolpho Tourinho. Essa equipe esteve alojada sucessivamente no Dnaee, na Aneel e, a partir de 2001, na ANA.

Essa última transferência foi feita para organizar o uso múltiplo dos recursos hídricos, previsto na Lei das Águas, de 1997, contemplando, além dos interesses do setor elétrico, os dos demais setores que dependem dos rios. Já sob responsabilidade da ANA, a Rede funcionou perfeitamente ao longo de 2001 e 2002.

É fato que, no final de 2003 e início de 2004, a Rede esteve paralisada. Ocorre que, apesar de intensas e freqüentes reclamações, a ANA não recebeu ao longo do referido período os repasses financeiros que haviam sido previstos na Lei Orçamentária. Trata-se de situação jamais observada e que foi objeto de contínuos e intensos reclamos, encaminhados pela ANA às autoridades competentes.

As ministras Marina Silva e Dilma Rousseff compartilham da visão do senador e da própria ANA de que a Rede deve funcionar continuamente. Nesse sentido, já haviam notificado a área econômica do governo federal antes mesmo da manifestação do senador. Hoje, o assunto já está solucionado porque o Ministério da Fazenda liberou os restos a pagar de 2003 devidos às empresas operadoras da Rede, incluída a principal delas, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

A transferência da administração da Rede para a ANA trouxe mais segurança aos empreendimentos que utilizam água, com padrão mínimo de qualidade, como insumo ao processo produtivo e que necessitam de regras estáveis quanto à utilização dos rios. Seria o caso, por exemplo, de um agricultor que tivesse implantado fruticultura irrigada, de alto custo, em rio de domínio da União. Suponhamos que, depois de um par de anos, antes mesmo que tivesse feito a primeira colheita, um vizinho rio acima decida utilizar uma grande quantidade de água, secando o rio. O que sucederia?

Na situação anterior, em que direito de uso dos rios não estava regulado, o agricultor provavelmente perderia o investimento. Atualmente cabe à ANA preservar a ordem jurídica no sentido de garantir água para o agricultor do exemplo, desde que ele tenha previamente obtido o correspondente direito de utilização do rio, a chamada ''outorga''.

A concessão de outorgas estará sempre dependente de um cotejamento entre a oferta e demanda pela água. A oferta é quantificada pelos dados coletados na Rede Hidrometeorológica e a demanda através da compilação de dados sobre os usuários, que captem água ou diluam poluentes nos rios.

Nos anos 70, ter poder na área de recursos hídricos era ter acesso exclusivo à informação hidrológica. Na época, era comum que os relatórios fossem trancados e só os amigos dos poderosos podiam se beneficiar do resultado de um exaustivo processo de coleta e processamento de dados, financiado pelo contribuinte. Hoje, a informação está disponível para toda a sociedade. Quem duvidar pode consultar o site www.ana.gov.br.

CB, 17/05/2004, Opinião, p. 11