FSP, Opinião, p. A2
29 de Fev de 2008
O erro de Marcelândia
Começa a contar segunda-feira o prazo de 30 dias para recadastramento de grandes propriedades rurais nos 36 municípios que mais desmatam na Amazônia Legal. Com a localização precisa desses imóveis, o governo federal planeja cotejá-los com imagens de satélite de áreas devastadas, para identificar responsáveis. É o Estado que chega, enfim, aos grotões do país, mas não sem encontrar resistência.
Marcelândia, em Mato Grosso, encabeça a lista. No Estado governado por Blairo Maggi (PR-MT), aliado de Lula, estão outros 18 municípios da relação. É o campeão.
Não estranha, assim, que a Secretaria estadual de Meio Ambiente tenha saído em defesa de Marcelândia. Alardeou-se erro "de 100%" nas áreas ali desmatadas no período recente, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). As matas estariam todas de pé.
Ceticismo é o mínimo recomendável diante da alegação mato-grossense. Em primeiro lugar, o governo de Maggi não se queixava quando o Inpe ainda apontava queda no desmate, só após o recrudescimento flagrado por satélites. Depois, é sintomático acusar o erro crasso bem na véspera da exigência federal.
O Inpe tem duas décadas de aplicação do sensoriamento remoto em vigilância da floresta. Destaca-se como liderança mundial no setor. Não está isento de falhas, decerto, mas controvérsias metodológicas como essa se resolvem com dados escrutinados por especialistas independentes, não técnicos a mando do governador interessado.
A tarefa que se impôs o governo federal nada terá de pacífica. O Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) publicou relatório segundo o qual, em 2003, o Incra tinha 302 mil registros de posse -cerca de 42 milhões de hectares, ou 23,7% da área de imóveis rurais amazônicos cadastrados- sem documentação oficial.
São terras públicas ocupadas de modo indevido, em área equivalente aos territórios de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraíba. A coisa certa a fazer, ali, é retomar a terra ou exigir pagamento por ela. Impor a lei, enfim, como já se faz com a apreensão da madeira ilegal em Tailândia (PA).
FSP, 29/02/2008, Opinião, p. A2
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