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O direito dos índios

O Popular (Goiânia - GO)
14 de Out de 1984

Um antigo debate foi reanimado a partir do decreto presidencial que autoriza pesquisas minerais em Terras Indígenas: a proposta de emancipação indígena e a destinação de recursos financeiros públicos aos povos indígenas, quando há diversos outros "pobres" vivendo nas redondezas das TIs.
A própria discussão da emancipação indígena, que emergiu vinculada à questão da mineração em TIs, demonstra que o objetivo dessa proposta não é eliminar uma relativa incapacidade jurídica imposta aos indígenas, mas aproveitar de uma suposta emancipação para completar o processo de espoliação a que são submetidos há tempos. É necessário, antes de tudo, solucionar a questão das terras indígenas, como garantia de uma mínima condição de sobrevivência para as etnias indígenas do Brasil.

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