O Congresso e as mudanças climáticas

O Congresso e as mudanças climáticas

Renato Casagrande
Senador, relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional

Eduardo Gomes
Deputado federal, presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional

As mudanças ocorridas no clima, em decorrência da ação predatória do homem, foram o mais importante dos temas que o Congresso Nacional tratou neste ano. O assunto diz respeito à vida presente e será determinante para a sobrevivência das próximas gerações.
Embora seja tema reavivado pelos últimos relatórios das Nações Unidas, remonta à década de 1980 a intensificação dos estudos e discussões acerca das mudanças climáticas. De lá para cá, a preocupação mundial tem aumentado de maneira consistente, fenômeno que alçou a questão a posição de destaque na agenda global para o século 21. O mundo percebeu que o planeta está mudando e que é preciso agir em duas frentes: mitigar os efeitos da mudança e se adaptar a eles da melhor maneira possível.
Para bem entender o aquecimento global e definir medidas adequadas de mitigação e adaptação, foi estabelecida, sob a égide da qual nasceu o Protocolo de Kyoto, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Além disso, foi criado o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que é composto por cientistas de diferentes países e tem o objetivo de coletar e analisar a literatura disponível sobre o assunto, consolidar relatórios sobre a ciência, observar os possíveis impactos e elaborar as políticas de respostas aos efeitos do processo industrial sobre o clima.
O Brasil tem participação ativa nos trabalhos da Convenção Quadro e dos estudos do IPCC, que conta com diversos cientistas brasileiros. É preciso admitir, entretanto, que ainda falta uma política nacional consistente para tratar o aquecimento global e seus potenciais efeitos sociais, econômicos e ambientais. Diante desse cenário, é inegável que o Congresso Nacional, instituição que congrega todos os interesses da sociedade brasileira, é um dos foros adequados para discussão e formulação dessa política.
Com o intuito de preencher essa lacuna foi criada a Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, composta por deputados e senadores das mais variadas correntes políticas e dos mais diversos estados da Federação. A primeira iniciativa do colegiado foi traçar um plano de trabalho que se dividiu em duas vertentes: a realização de audiências públicas setoriais, no Congresso Nacional, e a realização de audiências públicas locais em diversas cidades. Em todas elas, foram ouvidos representantes da comunidade acadêmica, empresas, esferas de governo e organizações não-governamentais.
Nas diversas audiências públicas setoriais foram tratados temas como conservação de florestas, geração de energia, agricultura, mercado de carbono e educação ambiental, entre outros. Assim, a Comissão buscou conhecer os desafios e perspectivas regionais, discutindo in loco as implicações sociais, econômicas e ambientais das mudanças climáticas.
Em Belém, tratamos do desmatamento; em Manaus, de modelos alternativos de desenvolvimento; em Campo Grande, do futuro do Pantanal; em São Paulo, da poluição e do tratamento adequado ao lixo; no Rio, de aspectos do setor elétrico; em Fortaleza, da desertificação e geração de energia eólica; e, em Criciúma, dos efeitos do uso de carvão mineral.
Além das audiências, visitamos diversos institutos de pesquisa, entre os quais o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o Museu Paraense Emílio Goeldi.
Depois de meses de trabalho, divulgaremos nos próximos dias a segunda parte do relatório da Comissão, com diagnóstico sobre as questões que exigem respostas de médio e longo prazo e com recomendações e propostas aos poderes executivo e legislativo, nas três instâncias de poder.
Uma das primeiras conclusões a que chegamos, e uma das mais relevantes, é a necessária valorização dos institutos de pesquisa, dotando-os de aporte orçamentário robusto e perene. Em relação às florestas, temos de trabalhar com vigor para a eliminação do corte ilegal de madeira no Brasil. Uma das possíveis formas de solução do problema está em apoiar o financiamento internacional do desmatamento evitado, por meio da criação de um mecanismo de transferência de recursos dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento que preservarem suas florestas.
No tocante à geração de energia, propomos que os governos invistam pesadamente na ampliação das fontes renováveis na matriz energética brasileira. Sugerimos, ainda, a adoção de compromissos setoriais voluntários para controle da emissão de gases de efeito estufa, a incorporação das mudanças climáticas como aspecto relevante na política nacional de educação ambiental, o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos nas cidades e a realização de campanhas educativas para uso racional de insumos agrícolas, em especial de fertilizantes.
Tais sugestões são apenas uma amostra das inúmeras recomendações que constarão do relatório final. A Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas espera, com isso, dar sua contribuição para o enfrentamento dessa questão, que é vital para o futuro não só do nosso país, mas de toda a humanidade.

CB, 12/12/2007, Opinião, p. 21