O Código da discórdia

O Código da discórdia
Texto do relator Aldo Rebelo divide a base do governo e desagrada a ruralistas e ambientalistas

Catarina Alencastro, Isabel Braga e Fábio Fabrini
Brasília

Sem conseguir, votos suficientes para impor restrições às propostas de mudança do Código Florestal, o governo jogou a toalha e, com a base dividida, não conseguiu sequer fechar um acordo para votação do projeto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Apesar das intensas negociações feitas durante todo o dia, o texto final acordado entre o relator e os lideres do governo não agradou nem a ruralistas nem a ambientalistas.
Ambas as bancadas devem apresentar emendas para tentar alterar o texto que foi costurado era longas reuniões de Aldo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o ministro Antonio Palocci (Casa Civil).
Depois de acenar com algumas concessões, o Executivo desistiu de só liberar os agricultores familiares do reflorestamento das áreas de reserva legal desnatadas ilegalmente.
Prevaleceu, a proposta do relator; que libera todos os donos de propriedades corri até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, dependendo da região do país) da obrigatoriedade de recompor a reserva legal. Parlamentares da base que participaram das negociações admitem que o governo havia cedido, mas que não descartam a hipótese de tentar mudar o projeto no Senado, quando a matéria seguir para lá, ou até mesmo vetar este ponto.
- Se formos olhar os radicais da agricultura e os radicais do meio ambiente, não vamos aprovar nada. Na Câmara, há uni consenso de proteger os pequenos proprietários e dar um tratamento. diferenciado a quem tem até q atiro módulos fiscais. Mesmo que o governo não concorda com essa opinião, a Câmara deverá aprovar justificou o presidente da Câmara, deputado Marco Mala (PT-RS).

Novo texto só foi apresentado ontem
Outro ponto do acordo que vigorava até, o final da noite era a legalização de quem; tiver áreas de cultivo consolidadas e Áreas de Preservação Permanente (APPs) em encostas e topos de morros. Já as áreas consolidadas às margens dos rios só seriam autorizadas caso a caso, através de um decreto presidencial a ser editado posteriormente. Este foi o item que mais irritou os ruralistas. Para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a iniciativa é um golpe no poder legislador dos parlamentares.
- O governo quer baixar a convalidação de área consolidada por decreto. É um total desrespeito com o Legislativo. É um absurdo o governo a toda hora querer que sua versão seja aceita por todos nós sem a apresentação de emendas ou destaques. O governo está tentando confundir a base e dividir - disse Caiado, um dos líderes ruralistas.
- Deixar nas mãos do governo coisas de séculos é imoral. É entregar um cheque em branco ao governo - emendou Abelardo Lupion (PMDB), também da bancada ruralista.
Com posição menos radical, o ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PMDB-PR) viu com bons olhos o desfecho das negociações:
Todos ficaram desconfortados. Mas ternos um relatório que resolve 80% dos problemas do campo. Os outros 20% vão ser resolvidos por decreto. Agora a discussão contínua em torno desses decretos.
O novo texto só foi apresentado no início da noite de ontem (quarta-feira). E, mesmo assim, as reuniões continuavam e movimentação, nos corredores sinalizavam de que novas versões do acordo poderiam ainda estar em andamento. O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), discordava da opção de regulamentar as áreas consolidadas por meio de decreto presidencial, Os ruralistas contabilizavam pelo menos 300 votos, mesmo que o PT ficasse contra, incluindo deputados de oposição e base aliada, caso o governo insistisse em modificar o texto de Aldo, e a mudança tivesse, que ser feita em plenário.
Os ambientalistas também criticavam duramente o texto que seria objeto do acordo:
- Só saiu o abominável. Mas em síntese o texto é quase o mesmo que Aldo apresentou na semana passada. O texto acaba com a figura do Conama. Estão enterrando o Código Florestal. Se o governo concorda com o governo, é urna posição dúbia porque quando o relatório foi apresentado a Casa Civil saiu para dizer que não gostava do texto. A bancada ruralista convenceu o governo. O acordo é um texto ruralista - Márcio Astrini coordenador de projetos do Greenpeaee.
- O bode é menos fedido que o primeiro e o segundo, mas ainda fede muito. Tem muita coisa complicada. Não é o texto que podemos votar a favor. Vamos apresentar destaques. Mantém pastoreio em alto de morro e mantém o crédito para quem desmatou ilegalmente, bastando entrar no cadastro rural. A aplicabilidade disso vai se tornar calêndulas gregas - disse Alfredo Sirkis (PV RJ).

O Globo, 12/05/2011, O País, p. 3