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O Brasil sabe como deter o desmatamento

O Globo -
Autor: GANDOUR, Clarissa
28 de nov de 2019

O Brasil sabe como deter o desmatamento
Basta manter e fortalecer estratégias comprovadamente efetivas

Clarissa Gandour

A Amazônia precisa urgentemente de soluções concretas, e o Brasil sabe por onde começar: avaliações acadêmicas mostram que políticas de combate ao desmatamento adotadas a partir de 2004 efetivamente protegeram a floresta. Dentre elas, destaca-se o fortalecimento do monitoramento e da aplicação da lei, que combinou inovação tecnológica (por parte do Inpe) e pioneirismo em desenho de política pública (por parte do Ibama). Porém, a taxa de desmatamento, que havia despencado graças a essa parceria, voltou a subir - e muito. Agora, o país deve retomar medidas que funcionaram e avançar nas frentes que restaram vulneráveis.

Parto da evidência empírica para propor um caminho. Em estudo recém-lançado pelo Climate Policy Initiative/PUC-Rio, aplicamos métodos estatísticos para avaliar a efetividade da estratégia de monitoramento e fiscalização. Calculamos que, entre 2007 e 2016, ela evitou a perda de 27.000 km de floresta por ano. Além de não prejudicar a produção agropecuária local, a política trouxe benefícios cujo valor supera, em muito, seus custos.

Garantir a aplicação da lei é, hoje, a forma mais efetiva de proteger a Amazônia, pois a maioria esmagadora do desmatamento na região é ilegal. Como a ilegalidade prospera em ambientes permissivos, a mera sinalização de conivência com ela pode desencadear uma onda de atos ilegais. Quando a sinalização se concretiza em impunidade, a escalada da ilegalidade é inevitável. Reduzir o desmatamento na Amazônia requer, portanto, um sólido compromisso com a lei. Isso se traduz em fortalecer o monitoramento e a fiscalização, o que exige ações de naturezas tecnológica e política.

O desenvolvimento tecnológico pode ajudar em duas frentes. Primeiro, agilizar a reação à degradação florestal. Ao atuar em estágios iniciais do dano ambiental, a fiscalização torna-se mais preventiva e potencializa sua capacidade de proteção. Segundo, monitorar a floresta secundária. Apesar de serem essenciais para o cumprimento das metas brasileiras no âmbito do Acordo de Paris, áreas regeneradas ou reflorestadas são invisíveis ao monitoramento e estão vulneráveis.

Em paralelo, é preciso que haja um esforço genuíno de execução de política pública. A efetiva aplicação da lei requer o fortalecimento de capacidades institucionais e da cooperação entre órgãos governamentais. Requer, ainda, garantia de capacidade de resposta por parte da fiscalização, que precisa contar com apoio - institucional, financeiro e jurídico - do poder público. Para dimensionar a importância desse apoio, estimamos que a proposta original do governo (reduzir em até 50% o orçamento para monitoramento e fiscalização em 2020) aumentaria a taxa de desmatamento em 45%, fazendo com que ela ultrapassasse 14.000 km. No longo prazo, o combate à ilegalidade viabiliza uma estratégia de conservação e desenvolvimento que vai além de comando e controle, contemplando políticas como regularização fundiária e promoção de práticas produtivas sustentáveis.

O governo deve olhar para o combate ao desmatamento na Amazônia como uma oportunidade para alinhar interesses diversos em torno de uma mesma ação. Ao fortalecer a proteção da sua floresta de um desmatamento sabidamente predatório e ilegal, o Brasil não apenas protege um precioso patrimônio nacional, mas também avança rumo a uma posição de liderança em fóruns multilaterais, ganha competitividade econômica e contribui com o combate à ilegalidade. O governo não precisa começar do zero. Basta manter e fortalecer estratégias comprovadamente efetivas e avançar no enfrentamento dos obstáculos remanescentes. Assim, deixará um legado capaz de superar divergências ideológicas e agendas políticas. Para tanto, a proteção da Amazônia deve ser tratada como uma prioridade nacional de fato - e não apenas da boca para fora.

Clarissa Gandour é coordenadora de avaliação de políticas de conservação do Climate Policy Initiative/PUC-Rio

https://oglobo.globo.com/opiniao/artigo-brasil-sabe-como-deter-desmatam…

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