O Brasil e o Protocolo de Cartagena

O Brasil e o Protocolo de Cartagena

Rodrigo C. A. Lima

A posição brasileira sobre OVMs oxigena o debate em torno da biossegurança.
Em 2004, as exportações do complexo soja renderam ao Brasil US$ 10 bilhões. Os embarques de soja em grão foram de 19,2 milhões de toneladas, e o País ficou em 2 lugar na exportação dessa commodity. Esses dados mostram o potencial do Brasil como maior fronteira agrícola do mundo, mas sugerem um olhar atento em direção ao futuro do comércio internacional, com vistas a equilibrar a demanda crescente por alimentos seguros, a necessidade de uma produção realisticamente sustentável e o potencial exportador de certos países.
O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança é um tema que deverá influir no comércio de commodities destinadas à alimentação humana e animal. Para prevenir possíveis danos causados pelos organismos vivos modificados (OVMs) ao meio ambiente e à saúde humana, o protocolo deve: 1) estabelecer uma forma de identificação desses organismos; 2) criar um mecanismo de compensação por danos causados por eles; 3) cuidar da análise de risco; 4) tratar da capacitação dos países para lidar com o tema; e 5) formar um banco de dados com informações sobre os OVMs, que poderá ser acessado por qualquer país ou parte interessada. A última reunião do protocolo ocorreu em Montreal, no final de maio e início de junho deste ano. Mais de uma centena de países sentaram-se à mesa de negociações, sob os olhares instigantes de organizações não-governamentais e entidades da sociedade civil, mas não conseguiram definir como será a identificação dos OVMs. Faltou consenso e o Brasil e a Nova Zelândia voltaram para casa como os vilões da reunião, pois não aceitaram aplicar a identificação usando a expressão "contém OVMs". A opção pelo termo "contém OVMs" pode exigir testes bastante estritos. Basta ver que as discussões envolvem a possibilidade de os testes requisitarem a análise de quais tipos de OVMs estão presentes em um carregamento, e a quantidade de cada evento, o que geraria custos vultosos sem necessidade. Ainda deve ser ponderada a possibilidade de que os testes sejam exigidos nos portos de entrada, o que seguramente levaria a resultados distintos, tendo em vista a falta de harmonização de metodologias. Esse ponto é preocupante, pois poderia trazer "demurrage costs" devido ao atraso dos navios nos portos e, o que é pior, a recusa da carga em questão. A expressão "pode conter OVMs" é preferível, pois evita esse desencontro de informações. Recorde-se que o protocolo prevê que os países deverão fornecer todas as informações possíveis sobre os OVMs autorizados por eles, e esses dados poderão ser acessados no site do protocolo. Dessa maneira, a exigência de testes detalhados representaria esforço duplicado, que geraria custos a serem repassados aos produtores e consumidores. A posição brasileira é criticada por ONGs ambientalistas e organizações de proteção dos consumidores, que a consideram um retrocesso. No entanto, o balde de água fria jogado pelo Brasil e pela Nova Zelândia serviu para acalmar os ânimos e oxigenar o debate sobre os temas do protocolo. É válido recordar que até pouco tempo antes da reunião de Montreal o Brasil parecia alinhado aos países que apóiam a utilização do termo "contém OVMs", sem levar em conta critérios científicos que justifiquem o nível de exigências dos testes. Além disso, é importante frisar que o País é o único grande exportador de soja que faz parte do protocolo, e caso assuma obrigações estritas sem fundamentos objetivos pode ter desvantagens diante de seus concorrentes. É natural que esses temas sejam polêmicos. O que não pode acontecer, principalmente para um país como o Brasil, que é dono de uma enorme fronteira agrícola combinada com riquíssima biodiversidade, é deixar que negociações dessa natureza avancem sem que haja diálogo e cooperação entre todos os setores envolvidos. Os parâmetros que devem guiar as discussões do protocolo são científicos e técnicos, e de forma alguma podem ser pautados por posições ideológicas ou extremistas, que naturalmente tiram das discussões o equilíbrio e a ponderação necessários. Um importante estudo publicado em junho pela Organização Mundial da Saúde ("Modern Food Biotechnology, Human Health and Development: An Evidence-Based Study, Provisonal Edition, 23 June 2005") comprova que os alimentos derivados de OVMs são seguros e reforça a tese de que é imperativo acompanhar e conhecer a fundo os temas da biotecnologia. A próxima reunião do protocolo será em março de 2006, na cidade de Curitiba. Até lá haverá tempo para redesenhar as propostas discutidas em Montreal com um olhar realista. Por isso, o balde de água fria jogado pelo Brasil e pela Nova Zelândia foi saudável, pois em vez de paralisar as negociações ajudou a fomentar um oportuno debate sobre como os países deverão implementar o protocolo.

Rodrigo C. A. Lima - Pesquisador júnior do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone).

GM, 01/08/2005, Opinião, p. A3