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Nunca se pensou MDL como cornucopia

OESP, Vida e Pacto Ambiental, p.A15-A16
13 de fev de 2005

Nunca se pensou MDL como cornucópia
Para Luiz Gylvan Meira Filho, um dos articuladores do acordo, apenas Kyoto não vai resolver as questões climáticas
Cristina Amorim
Como um pai zeloso, Luiz Gylvan Meira Filho observa com um olho o Protocolo de Kyoto entrar em vigor enquanto, com o outro, vê o futuro do tratado. O engenheiro elétrico, formado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em 1964, foi um dos principais articuladores do texto do acordo internacional. Também é um dos proponentes, na equipe de negociadores brasileiros, do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), sistema que permite a países industrializados alcançarem suas metas de redução de emissões por meio do financiamento de projetos "limpos" nos países em desenvolvimento.
Ex-presidente da Agência Espacial Brasileira, ex-secretário do Ministério de Ciência e Tecnologia e atual colaborador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), Gylvan não hesita em dizer que as mudanças climáticas já são uma realidade e Kyoto não é suficiente. "Todo mundo sabe que o problema é de longo prazo."
O senhor concorda com as críticas de que o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo não renderá tantos dividendos ao Brasil como se pensava quando proposto?
Nunca se achou que o MDL fosse uma cornucópia de dinheiro, nem por parte do grupo proponente, nem do pessoal da iniciativa privada que mexe com isso, como o setor florestal. O que o MDL faz é permitir que as leis do mercado funcionem: uma parte dos custos é coberta, o que ajuda a tornar o bom negócio viável, e aí todo mundo ganha. Concordo que algumas pessoas podem ter achado que seria bastante lucrativo lidar com MDL. O Brasil tem vantagens competitivas naturais, mas não é uma verdade universal que reduzir as emissões no País sai mais barato do que reduzir na Alemanha ou no Japão. Se, por exemplo, há investimento em uma máquina que pode muito bem ser operada lá fora com um custo menor, ela não vai ser enviada para cá. Além disso, quando uma tecnologia poluente é substituída por outra limpa, há um custo alto envolvido na transição. Ele se dilui em longo prazo, é verdade, mas existe.
O Protocolo de Kyoto se transformou em um tratado pro forma, um documento político ou ainda tem um viés ambiental?
Todos os tratados, por definição, são políticos. Não atribuo nenhuma conotação negativa à palavra "política". Governos existem para fazer políticas públicas. O protocolo é um acordo não apenas entre dois países, mas entre vários. Quanto ao viés, defina ambiental. Digo isso pois há diferentes objetivos incutidos nesta palavra. Às vezes, perseguir um objetivo ambiental fere outro e Kyoto não existe para cumprir todos. Ele é restrito ao aspecto político e visa a questão de mudança do clima. Quem tem de observar os outros objetivos ambientais é o governo. E não é pro forma: há metas claras de redução das emissões de gases para os participantes.
A discussão sobre o período pós-Kyoto, a partir de 2013, está mais quente do que a conversa sobre o protocolo em si?
Sob o aspecto de debate, a negociação sobre Kyoto acabou. Agora os países têm de cumprir suas metas, o que é outro problema. O último trecho indefinido do protocolo foi resolvido em dezembro na COP-10 (Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Clima), que era a questão das florestas. Passamos então para a próxima negociação. Todo mundo sabe que o problema da mudança climática é de longo prazo e que apenas Kyoto não vai resolvê-lo.
Por três dias, no início de fevereiro, cerca de 200 cientistas se reuniram na Inglaterra para discutir as mudanças climáticas. Qual conclusão foi tirada?
Fechamos um relatório com o resumo das apresentações feitas pelos participantes, redigido cuidadosamente pelo comitê científico, do qual fiz parte. Há conclusões que se destacam: a adaptação às mudanças climáticas, exceto em alguns casos, é impossível. O limiar para romper a circulação termohalina (fluxo das águas quentes na superfície do oceano para o norte, onde se resfriam e fluem para o sul em profundidade; o movimento tem grande influência no sistema climático) é mais baixo do que se imaginava, o que coloca a previsão de quebra neste século. E, para evitar mudanças climáticas tão intensas, não são necessárias soluções miraculosas, mas a aplicação nos próximos 10 a 20 anos de tecnologias conhecidas. Basta querer.
A reunião foi científica, porém convocada por um político, o premiê britânico Tony Blair, para tratar do artigo 2 da Convenção sobre Mudança do Clima, que discorre sobre estabilização das concentrações de gases. É possível separar a discussão científica da política?
O método de raciocínio é diferente. A ciência tem de se manter fria. Durante a reunião, combinamos nos manter completamente fora da discussão sobre o Protocolo de Kyoto, sem emitir opiniões ou abrir a boca sobre culpa diplomática. Claro que à noite, com uma cerveja na mão, cada um fala o que quiser. Mas o acordo funcionou.

No Brasil, MDL já é realidade
Estão em andamento no País 29 projetos do mecanismo que rende lucros ao evitar emissão de gases num lugar e liberá-la em outro
Lourival Sant'Anna
No quilômetro 33 da Rodovia dos Bandeirantes, há um entra-e-sai contínuo de caminhões. Depois de passar pela cancela, enveredam pelos 5 quilômetros de estrada de terra, sobem na balança e seguem em frente até a beira de um precipício. Ali levantam suas caçambas em ângulos de 45 graus ou mais, e despejam sua carga: 3 mil toneladas de lixo por dia, vindas da capital e do interior, empurradas monotonamente por tratores para dentro do grande buraco.
Enquanto a cratera vai engolindo os dejetos, uma montanha de lixo ao lado, já aterrada, descansa placidamente. Mas a calma é só aparente. Nas suas entranhas, o material pútrido fermenta gás metano, drenado por tubulações forradas de pedras quadrangulares, que o conduzem até duas chaminés de 2 metros de altura na superfície. O gás alimenta uma chama constante, que só chuva forte apaga, para ser acesa em seguida pelos funcionários do aterro.
Por trás desse fogo, além do gás, fervilham também muitos planos. Em breve, essas discretas chamas na antiga Vila dos Pinheiros, município de Caieiras, poderão permitir que, a 10 mil quilômetros daqui, na longínqua Bélgica, uma termoelétrica possa seguir funcionando a pleno vapor, excedendo sua cota de emissão de gases do efeito estufa. Esse estranho casamento planetário é possível graças ao mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), pelo qual, evitando-se emissão de gases num lugar pode-se liberá-la noutro completamente diferente.
Ao obterem a concessão ambiental do aterro privado, a Vega e a Cavo, as duas empresas que o operam, comprometeram-se a queimar 20% do metano gerado pelo lixo, evitando que ele se transforme numa imensa bomba de gás. O equipamento de sucção deverá extrair 80%. A diferença se transformará em crédito. A Vega pertence ao Grupo Suez, da França, que também é dono da Electrabel, que opera termoelétricas na Bélgica. Ela poderia ficar com os créditos. Mas o presidente da Vega, Lucas Quincas Radel, conta que está sendo assediado também por compradores europeus de fora do grupo. "Estamos em plena negociação", anima-se.
O Aterro de Caieiras ainda é uma promessa. Mas, antes mesmo de o Protocolo de Kyoto entrar em vigor, colocando oficialmente em marcha o MDL, já há no Brasil operações em pleno andamento. O primeiro projeto aprovado pelo Secretariado do Comitê Executivo da Convenção de Mudanças Climáticas da ONU, com sede em Bonn, foi do Brasil: o NovaGerar, um aterro sanitário em Nova Iguaçu, no Rio, que gera energia com o gás metano extraído do lixo. Até 2012, esses créditos, vendidos ao governo da Holanda, devem render pelo menos US$ 10 milhões à EcoSecurities e à S/A Paulista, donas do aterro.
O MDL foi idéia de diplomatas e técnicos brasileiros, durante as negociações do Protocolo de Kyoto, em 1997, como forma de os países industrializados cumprirem suas metas rigorosas financiando projetos nos países em desenvolvimento. O Brasil é um dos países com maior potencial de oferta desses créditos, ao lado da China, Índia e Indonésia. Os países em desenvolvimento ficaram de fora das metas, nessa primeira etapa do Protocolo, que vai até 2012. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), em junho de 2004, o Brasil detinha 29 dos 86 projetos de MDL em diferentes fases no mundo.
A China leva vantagem sobre o Brasil, na disputa desse mercado, por uma razão um pouco torpe: boa parte de sua energia elétrica é gerada por carvão, densamente poluente. Torna-se mais fácil reduzir emissões de gases e assim obter créditos. O Brasil gera eletricidade basicamente com hidrelétricas, que já são uma fonte limpa. Para o austríaco Werner Kornexl, responsável pelos projetos dessa área do Banco Mundial no Brasil, o País pode compensar essa desvantagem por ser "menos burocrático" e ter um "setor privado mais ágil".
"É uma grande oportunidade para o Brasil, que há três décadas vem priorizando a biomassa, acumulando conhecimentos com o Proálcool", diz Antônio Sérgio Martins Mello, secretário de Desenvolvimento da Produção do MDIC. Segundo o secretário, o Brasil é também "referência" na área de celulose, com os projetos de reflorestamento de eucaliptos. Além de ser o único que usa carvão vegetal na siderurgia. "Esse acervo de competência habilita o País a participar desse jogo."
O ministério firmou em dezembro um convênio com a Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) para organizar, em seis meses, um mercado de certificados de emissão de carbono. Já existem transações privadas de papéis, movimentadas pela demanda na União Européia, que se antecipou à entrada em vigor do Protocolo e se impôs o corte de 8% nas emissões sobre a base de 1990.
A partir de abril, a UE cobrará das empresas que consomem mais de 30 megawatts/hora multas de 40 euros por tonelada de carbono - ou seu equivalente noutros gases - emitida acima da respectiva cota, estabelecida e monitorada por cada país. A Bolsa Européia de Energia negocia a tonelada do carbono a 10 euros. Já o Banco Mundial, que compra créditos de projetos antes de serem aprovados pelo Secretariado, assumindo os riscos, paga mais barato: US$ 3,5 a tonelada. Assim, evitar a multa torna-se altamente vantajoso, apesar dos riscos do mercado pouco regulado.
"Essas vendas de balcão não têm transparência, regras mínimas de negociação", observa Guilherme Fagundes, chefe do Departamento de Projetos e Pesquisas da BM&F. Na Europa, já existe até um mercado secundário de papéis, que começam a ser comprados por especuladores. No Brasil, o Banco Central ainda não tem sequer uma rubrica para a entrada dos pagamentos desses certificados, que têm sido registrados como créditos de exportação.
A BM&F pretende fomentar as transações, criando um banco de projetos. Os menores poderão se juntar para criar escala, dividindo os custos de transação. Para cumprir as várias etapas de aprovação, passando por uma empresa credenciada pela ONU para examinar os projetos, pela aprovação do governo e finalmente do Comitê Executivo, são gastos cerca de US$ 50 mil.
Apesar dessas iniciativas, o secretário do Meio Ambiente de São Paulo, José Goldemberg, acha que a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas está "muito lenta" na aprovação de projetos. "O argumento deles é que não havia quadro legal antes da entrada em vigor do Protocolo, mas a China não esperou por isso e foi aprovando projetos."
"O governo fica parado esperando que o mundo bata à porta", concorda Marco Antonio Fujihara, diretor de Sustentabilidade da consultoria Price Waterhouse. "Ele deveria estabelecer quais são os setores mais competitivos e induzi-los a entrar no mercado, definindo como pré-requisitos o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social."

Brasileiros tentam definir regras para florestas
Lourival Sant'Anna
Toda a movimentação do mercado de créditos de carbono gira em torno do que os especialistas chamam de "mitigação", ou seja, a redução da emissão de gases. A outra ponta do negócio, a absorção desses gases pelas florestas, na qual países como o Brasil têm um enorme potencial, ainda não se desenvolveu. Por dois motivos: o desinteresse dos europeus, que afinal não têm florestas e estão inteiramente concentrados em ganhos de eficiência na indústria, e as dificuldades inerentes em medir o desempenho das florestas.
Enquanto as regras da tal mitigação já estão razoavelmente definidas, ainda não há uma metodologia aceita sobre como medir e monitorar o chamado "seqüestro" dos gases pelas árvores, que, para crescer, consomem gás carbono. Aqui, também, os brasileiros, principais interessados, estão tomando a iniciativa.
Técnicos da AES Tietê, que quer reflorestar as margens do rio, ao longo do qual possui dez usinas, elaboraram uma proposta de metodologia de medição para as florestas brasileiras - em especial a mata atlântica - e a apresentaram em novembro ao Comitê Executivo da Convenção de Mudanças Climáticas da ONU, em Bonn. Segundo Demóstenes Barbosa da Silva, diretor de Regulação e Relações Institucionais da AES Tietê, além da brasileira, só surgiu uma proposta de Belize, a diminuta ilha caribenha.
O Comitê Executivo alega que vai aprovar uma metodologia universal, que se aplique a qualquer floresta, e a discussão está nesse pé. Demóstenes espera que as regras sejam definidas ainda este ano. A AES Tietê dispõe de uma faixa de 5 mil quilômetros de extensão por 30 metros de largura às margens do rio, 90% dos quais precisam ser reflorestados. A empresa estima o custo entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões. "E não vamos aumentar a venda de energia com isso." Daí a idéia de financiar o empreendimento com créditos de emissão de gases.
Projetos de reflorestamento são vistos com ceticismo no mercado. A norueguesa DNV, uma das cinco empresas credenciadas pela ONU para avaliar e monitorar projetos de redução de emissões, não aceita propostas de seqüestro de carbono. "As regras ainda estão em discussão, há muita incerteza e não queremos emitir certificados que possam ser questionados", explica Samuel Barbosa, diretor da DNV no Brasil.
Há, ainda, objeções, por parte das organizações não-governamentais, sobre o valor do reflorestamento com árvores não nativas, como o eucalipto. "O Brasil tem muito potencial para isso: tem território água e luz", observa o consultor Fábio Feldman, ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo. "Pessoalmente, sou a favor, mas as ONGs resistem." E esse é um mercado que robustece a posição das ONGs. A condenação de um projeto por uma ONG "faria o preço de um certificado ir para o chão", diz Feldman. "É um mercado muito sensível."
E elas estão inquietas. "Está muito inflacionada a discussão sobre o mercado de carbono, há uma supervalorização do MDL", acredita Marcelo Furtado, diretor de campanhas do Greenpeace. "A solução não é dar ao rico o direito de poluir, porque tem dinheiro para comprar créditos, mas forçar o cumprimento de metas efetivas de redução da emissão."
Para Furtado, o foco das políticas públicas deve ser evitar que o aumento da temperatura no mundo alcance 2 graus centígrados acima do índice pré-industrial. O dirigente do Greenpeace acha também que o Brasil não pode esperar até 2012, período em que está isento de metas, para se comprometer a conter o desmatamento, que responde por 70% de suas emissões de gases do efeito estufa.

OESP, 13/02/2005, p.A15/A16

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