Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
21 de Set de 2002
Estudantes da Escola Técnica Federal de Roraima (ETFRR), acadêmicos da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e sociedade em geral estiveram na noite de ontem no auditório da ETFRR para uma palestra intitulada "Direito Internacional e os povos indígenas".
No evento, organizado pelo núcleo Insikiran - que é ligado à UFRR, Fundação Nacional do índio e Divisão de Educação Indígena e vinculado com o Conselho Indígena de Roraima (CIR) - esteve presente o pró-reitor de graduação da UFRR, professor Carlos Alberto de Souza Cardoso, e a assessora jurídica do CIR e também conselheira do Insikiran, Joênia Batista de Carvalho.
A palestrante da noite foi a subprocuradora geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castinho, coordenadora da 6a Câmara de Coordenação e Revisão. Os temas discutidos foram os direitos internacionais dos povos indígenas, com a exposição da lei no 69 da Organização Internacional do Trabalho.
Outro ponto debatido pela palestrante foi a atuação do Ministério Público Federal perante os direitos dos indígenas. A Constituição Federal Brasileira, através do artigo 129, especifica que o MPF tem o dever de defender os direitos e interesses desses povos.
data de entrega:23/09/02
volume: 67635 cs
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total: R$ 1285
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