Diário do Pará - Belém - PA
01 de Dez de 2005
O Diário Oficial da União (DOU) publicou ontem e novamente hoje portarias da superintendência regional do Incra em Belém, criando 15 Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAEs) em ilhas de três municípios do nordeste paraense, além do reconhecimento de quatro reservas extrativistas (resexs), criadas em maio deste ano pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em quatro municípios da região do Salgado.
A criação dos assentamentos, em uma área total de quase 28 mil hectares, e o reconhecimento das resexs, com área superior a 155 mil hectares, significam, na prática, a inclusão imediata de 4.536 famílias de comunidades tradicionais da Amazônia na lista de beneficiários dos programas de crédito da reforma agrária. A superintendência regional da autarquia estima em seis mil o número de famílias que serão beneficiadas com a medida.
Os 15 projetos agroextrativistas somam-se a dois outros, implantados no ano passado, nas ilhas Campopema e Jarumã, em Abaetetuba, em uma ação pioneira da superintendência regional do órgão fundiário, por serem os primeiros criados em ilhas na história da reforma agrária. Em menos de um ano, as 326 famílias dos assentamentos Nossa Senhora do Livramento e São João Batista já receberam mais de R$ 2,45 milhões em créditos de instalação e fomento. O recurso possibilitou a construção de mais de 300 moradias e a compra e reforma de pequenas embarcações pesqueiras, bem como a aquisição de maquinário para o processamento de açaí e de equipamentos destinados à confecção de artesanato e malharia.
Por ocuparem ecossistemas ricos em biodiversidade, os assentamentos agroextrativistas requerem atenção especial quanto ao cumprimento da legislação ambiental. Para tanto, o Incra condicionou o fortalecimento econômico das famílias ao equilíbrio entre desenvolvimento e proteção do meio ambiente. Qualquer extrativismo de cunho comercial está condicionado à prévia aprovação de plano de manejo por parte do Ibama e ao plano do assentamento (PDA), estudo técnico que define a estratégia de desenvolvimento do projeto, considerando-se a vocação natural da região.
01/12/2005
Local: Belém - PA
Fonte: Diário do Pará
Link: http://www.diariodopara.com.br/
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