CB, Política, p. 10
03 de Mai de 2007
Novo órgão ambiental
Na sessão extraordinária aberta ontem pelo presidente da Câmara Legislativa, Alírio Neto (PPS), os distritais deliberaram em primeiro turno sobre dois projetos de interesse do Executivo. O plenário aprovou a criação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Brasília Ambiental, que ficará responsável pelo licenciamento dos empreendimentos fora da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, pela fiscalização e pelo monitoramento do níveis de contaminação do solo, hídrica, atmosférica, visual e acústica.
Os deputados também aprovaram autorização para que a Companhia de Saneamento de Brasília (Caesb) participe de um consórcio que vai disputar uma obra na cidade de Guadalajara, no México. O projeto recebeu voto favorável de 14 distritais. Mas foi criticado pela oposição, que condena a aplicação de recursos da Caesb - cerca de US$ 23 milhões, ou R$ 46 milhões - num empreendimento no exterior.
Os quatro distritais do PT, além de José Antônio Reguffe (PDT), foram contrários ao projeto porque alegaram que a empresa não poderia se dedicar a negócios fora do Distrito Federal enquanto há áreas carentes de atendimento na capital do país. O líder do PMDB, Pedro Passos, foi um dos defensores do projeto. Ele disse que a obra é cobiçada internacionalmente e renderá lucros que a Caesb poderá reverter em obras dentro do Distrito Federal.
O futuro presidente do instituto Brasília Ambiental, Gustavo Souto Maior, acompanhou a votação ontem no plenário. Coordenador do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (UnB), ele foi indicado pelo deputado federal Augusto Carvalho (PPS). No caso da criação do instituto, que terá um aporte inicial de recursos da ordem de R$ 30 milhões, o acordo para votação foi possível porque o deputado Rôney Nêmer (PMDB) aceitou retirar suas emendas, entre elas uma que transferia para outro órgão a prerrogativa de fiscalizar ações contra o meio ambiente. As emendas serão discutidas durante a votação em segundo turno. (AMC)
O número
Verba R$ 30 milhões é quanto o Brasília Ambiental terá em recursos públicos para começar a funcionar
CB, 03/05/2007, Política, p. 10
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