Novo impulso para o Calha Norte

Novo impulso para o Calha Norte
Tão ou mais importante que a transferência de novas unidades militares para a Amazônia, para dotar de um mínimo de segurança uma área que equivale a mais de metade da superfície do Brasil, é a decisão do Ministério da Defesa de dar novo impulso ao Projeto Calha Norte. O projeto foi criado em 1985 com o objetivo de levar às localidades mais afastadas do País, onde se localizam os pelotões e outras unidades de fronteira, representações de Ministérios e de agências governamentais, com a missão de dar visibilidade à presença do Estado e propiciar condições de crescimento sustentado em aldeias e pequenas cidades que estavam relegadas à própria sorte.
Apesar da evidente importância do Calha Norte para o desenvolvimento daquelas comunidades, em geral fronteiriças e para o reforço da segurança nacional, o projeto não teve o êxito que se esperava. Concebido e executado, de início, pela secretaria-geral do antigo Conselho de Segurança Nacional, num período de transição dos governos militares para a democracia plena, o que deveria ser um esforço conjunto dos Ministérios militares, da Educação, da Saúde, da Justiça, da Agricultura, dos Transportes e de outras agências governamentais, foi considerado, dentro do próprio governo, uma iniciativa exclusiva das Forças Armadas. Em conseqüência, as instalações construídas em anexo aos quartéis - em torno dos quais vivem e, às vezes, vicejam, pequenas comunidades, como mostrou a reportagem de Leonencio Nossa, publicada domingo passado pelo Estado -, para abrigar professores, pessoal médico, agrônomos, etc., ficaram literalmente vazias. Passados 18 anos da criação do Calha Norte, em apenas um terço dos 24 pelotões de fronteira da área existem representantes de órgãos federais civis.
Houve, é claro, falta de dinheiro para a implementação satisfatória do projeto. Mas houve, principalmente, falta de interesse político por parte dos gestores dos Ministérios que lá deveriam estar representados.
Agora, essas condições adversas parecem estar mudando para melhor. A instabilidade política de alguns países fronteiriços e a porosidade das fronteiras, pelas quais penetram à vontade grupos de delinqüentes, foram fatores que levaram o governo a reforçar o contingente militar e policial da área. E, a par da transferência de unidades militares para a Amazônia, ressurgiu com vigor redobrado a necessidade de dotar as comunidades da região de condições tanto para o crescimento econômico como para a superação dos graves problemas sociais que afligem a população.
No ano passado, dos R$ 42,4 milhões alocados para o Projeto Calha Norte - obviamente insuficientes para o tamanho da tarefa -, foram liberados apenas R$ 14,3 milhões. Para 2004, a previsão de recursos é mais generosa. Aos R$ 20 milhões da proposta orçamentária original do governo, foram acrescentados R$ 47 milhões em emendas de parlamentares e de bancadas. O BNDES, por sua vez, destinará R$ 12 milhões a fundo perdido para a promoção de projetos sociais na área do Calha Norte, apoiando iniciativas que melhorem as condições de saúde, educação, esportes, justiça, alimentação, preservação do meio ambiente, desenvolvimento rural, infra-estrutura de transportes e energia. Se for cumprida a promessa do ministro do Planejamento, de que neste exercício não haverá contingenciamento do Orçamento, o Calha Norte terá recursos suficientes para sair do marasmo (um primeiro contingenciamento em janeiro foi anunciado na 2.ª-feira).
Por sua vez, a área de abrangência do Calha Norte foi ampliada, por iniciativa do Ministério da Defesa, que é o gestor do projeto. Aos Estados do Amazonas, Pará, Amapá e Roraima, foram acrescentados o Acre e Rondônia.
Antes 74, agora serão 151 os municípios beneficiados, dos quais 95 nas fronteiras com o Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname, Guiana Francesa e Bolívia. Isso sobre 10.938 quilômetros de fronteira, contra 7.413 quilômetros do projeto original, numa área equivalente a cerca de 25% do território nacional.
O Calha Norte não é um projeto assistencial. Ele contém diretrizes para o desenvolvimento da infra-estrutura econômica, social, de serviços e institucional de uma vasta região, riquíssima em recursos naturais, mas com baixíssima densidade demográfica. Da fixação e do desenvolvimento social dessa população dependem a segurança nacional e o aproveitamento futuro dos recursos naturais da Amazônia.

OESP, 25/01/2004, p. A3