GM, Energia, p.A7
11 de Ago de 2004
Novo decreto cria Comitê de Monitoramento
O governo federal publicou ontem, no Diário Oficial da União, o decreto que cria o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) que, juntamente com outros quatro decretos, regulamentam o novo modelo do setor. Ainda faltam ser publicados outros dois decretos: um que cria a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) e, outro, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Segundo a assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia, esses decretos devem ser publicados ainda nesta semana.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico terá como objetivo acompanhar as atividades de geração, transmissão, distribuição, importação e exportação de energia elétrica, gás natural e petróleo e seus derivados, entre outras tarefas. O novo órgão também será o responsável pela configuração dos sistemas de produção e de oferta destes segmentos.
Ficou decidido ainda que o presidente do CMSE será o próprio ministro de Minas e Energia, e que sua administração será formada também por quatro representantes do ministério, além dos titulares da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da CCEE, da EPE e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O principal decreto que regulamenta o novo modelo do setor elétrico foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 30, implementando as regras de comercialização do setor. Esse decreto, bem recebido pelo mercado, determinou, entre outras definições, a obrigatoriedade de as distribuidoras de energia terem de contratar 100% de carga junto às geradoras.
GM, 11/08/2004, p. A7
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