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Autor: Vaneza Targino
28 de Nov de 2011
A superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em Roraima, Nilva Baraúna, foi a entrevistada do programa Agenda da Semana, transmitido aos domingos pela Rádio Folha AM 1020, apresentado pelo jornalista Jessé Souza. Ela falou sobre o Novo Código Florestal que deve ser aprovado pelo Senado Federal e se as mudanças devem beneficiar ou prejudicar os recursos naturais de Roraima.
Segundo Nilva, o código é uma lei federal aprovada em 1965 e dita as normas para o uso da floresta e de todos os biomas, os benefícios e como deve ser utilizada, inclusive a regularização para o uso e as atividades como agricultura e pecuária.
Nilva analisou que as mudanças para o Novo Código Florestas, que tem como relator o senador Jorge Viana (AC), que poderá reduzir para 50% a Reserva Legal nos imóveis rurais localizados nos estados da Amazônia Legal com mais de 65% de seus respectivos territórios ocupados por unidades de conservação da natureza de domínio público e terras indígenas, são "razoáveis"'.
"A proposta traz a intenção de fazer com que os estados de Roraima e Acre possam ter uma utilização maior da sua área disponível que não seja das áreas protegidas, que são terras indígenas, unidades de conservação, de uso sustentável e uso restrito de pesquisa, como os parques e reservas biológicas. Então, os estados da Amazônia Legal com estas características serão contemplados com essa lei. No entanto, para esse item é razoável, mas nos demais, o Código Florestal ainda é temerário com relação às áreas de Proteção Permanente [APP]", ponderou.
Ela explicou que a grande questão são as margens dos rios, pois o código vigente diz que devem ser respeitadas de acordo com a largura do rio ou igarapé. "A partir de 30 metros da área de maior cheia até 500 metros do rio de maior cheia. Então, a proposta é reduzir para 15 metros a área de usos das margens e os rios maiores, que eram atendidos com 500 metros, é reduzir para 150 metros. Isso é muito temerário e corre risco de haver assoreamento dos rios, desmatamento sem controle nessas áreas e vem toda uma cadeia de degradação ambiental", analisou Nilva.
A superintendente lembrou que as leis estaduais já estabelecem uma redução nas margens de rios e igarapés em Roraima, mas não são vigentes. "Elas devem ser mais restritivas que as leis federais. Para nós, está vigente a lei federal do Código Florestal de 1965, que teve as suas alterações ao longo dos anos. Mas, até então, estamos com essa margem de 30 metros largura menor e 500 para os maiores", ressaltou.
Outro item que preocupa o Ibama, segundo Nilva Baraúna, é o uso de morros e encostas. "Dentro da Amazônia nos preocupamos como um todo. Os morros, no código atual, podem ser usados desde que tenham uma inclinação menor de 25 graus. Temos algumas regiões de serra e pode ocorrer isso, como no Ajarani e Apiaú. São regiões que sofrem com desmatamento e queimadas. E com a aprovação do novo código, pode haver mais desmatamento", revelou.
RORAINÓPOLIS - Quanto à grande incidência de desmatamento na região sul do Estado de Roraima, principalmente no município de Rorainópolis, Nilva confirmou o crescimento dessa prática e o grande número de empresas madeireiras do Estado do Pará. As denúncias são feitas pelos moradores e a fiscalização vem sendo realizada. Imagens de satélite identificam as áreas desmatadas duas vezes por mês.
"O Ibama está indo aos locais e recebe muitas denúncias. São áreas de difícil acesso e depende de aeronaves. Estamos em parceria com o Policiamento Independente Ambiental e a Polícia Federal para coibir essa prática", disse.
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