Novo Código anistia multas dos doadores de 50 políticos

Novo Código anistia multas dos doadores de 50 políticos
Empresas doaram cerca de R$ 15 mi em 2010, quando texto já era debatido
Parlamentares negam que as contribuições tenham pesado no voto e dizem que não estão defendendo criminosos

LÚCIO VAZ
DE BRASÍLIA

Empresas que poderão ter multas ambientais suspensas com a aprovação do novo Código Florestal contribuíram no ano passado com cerca de R$ 15 milhões para financiar a campanha de 50 congressistas que participaram das discussões do projeto no Congresso nos últimos meses.
É o que revela cruzamento de autos de infração do Ibama com as doações eleitorais contabilizadas pelos partidos. As contribuições foram feitas no pleito de 2010, quando a reforma do código já estava em discussão na Câmara. O valor é 42% maior que o total doado pelas mesmas empresas na eleição de 2006.
As empresas foram autuadas, num total de R$ 1,6 milhão, por irregularidades como destruir vegetação nativa, áreas de preservação permanente, e consumir carvão de mata nativa. Algumas também receberam multas impostas pela Justiça.
O Senado Federal aprovou ontem à noite o projeto do novo Código Florestal. Com a nova lei, as empresas que aderirem a programas de regularização ambiental terão suas multas suspensas e convertidas em serviços de recuperação ambiental.
Entre os senadores que receberam dinheiro dessas empresas e agora participam dos debates sobre a norma estão Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Wellington Dias (PT-PI) e Delcídio Amaral (PT-MS).
Dos deputados, quase todos apoiaram as mudanças no Código. Luiz Carlos Heinze (PP-SC), que recebeu R$ 150 mil da SLC Agrícola, declarou que não está defendendo "criminosos".
Governadores, que têm grande influência sobre as bancadas estaduais, levaram R$ 4 milhões. Jaques Wagner (PT-BA) e Renato Casagrande (PSB-ES) ficaram com as maiores quantias.
As indústrias de celulose ficaram entre as maiores doadoras do grupo. A Fibria, que tem multas de R$ 946 mil pendentes no Ibama, deu R$ 4,7 milhões às campanhas. Ela tem ainda 50% das ações da Veracel Celulose, multada pela Justiça em R$ 20 milhões e em R$ 390 mil pelo Ibama.
O senador Dias recebeu R$ 150 mil da Suzano Celulose, mas não vê conflito de interesse nesse caso: "Seria muito pequeno um parlamentar colocar o mandato a serviço de interesses individuais de uma empresa". Ele disse que a empresa investirá R$ 6 bilhões numa fábrica no Piauí.
Delcídio Amaral disse que as doações foram feitas legalmente e que "não se pode condenar previamente a empresa". Por sua vez, Ferraço recebeu R$ 150 mil da Fibria, mas rejeita a suspensão.

Outro lado
Empresas dizem que as doações são todas legais

DE BRASÍLIA

As empresas defenderam a legalidade das doações.
A Fibria diz que não comenta processos em curso. Afirma que suas atividades estão devidamente regulares e que faz doações legais "observando as melhores práticas de ética e transparência".
A Suzano diz que as infrações estão relacionadas ao furto de madeira por terceiros. Os argumentos da empresa estão aguardando "análise jurídica para serem encaminhados para decisão".
A SLC alega que vai provar que a vegetação não foi suprimida após o período de validade da autorização de desmate, como afirma o Ibama.
A Bedin Agropecuária nega ser dona do imóvel referente ao processo e por isso não pagou a multa e recorreu.
A MMX diz que a multa não se enquadra nas normas que permitem o cancelamento da pena e que tentará um acordo com o Ibama. A Ultrafertil e Guidoni não comentaram.

FSP, 07/12/2011, Poder, p. A10

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/13494-novo-codigo-anistia-multas…