O Globo, Opinião, p. 6
20 de Jun de 2010
Novo ciclo de desordem urbana em Angra
Há dois ângulos pelos quais se deve avaliar a decisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear de dar o sinal verde para a construção dos prédios e do reator da usina Angra 3. O primeiro é preocupante: é fora de questão que a licença do Cnen ajudará a impulsionar a economia de Angra dos Reis. Durante os seis anos de obras, o canteiro da unidade abrirá nove mil postos diretos de trabalho. Com tal atrativo, a cidade espera reviver o boom do início dos anos 60, com a inauguração do estaleiro Verolme, e dos anos 70, com a implantação de um terminal da Petrobras e do complexo nuclear do município.
A segunda vertente é inquietante, e decorre diretamente da primeira. Se é fato que vai gerar riqueza, Angra 3 também tende a provocar um impacto urbano, em razão da chegada de migrantes atraídos pelo chamariz dos empregos diretos e pelos benefícios indiretos como reflexo de todo o processo de construção da nova usina. A preocupação une autoridades, ambientalistas e todos quantos veem no inchaço populacional o conhecido fantasma da favelização. A prefeitura, preventivamente, proibiu em decreto a construção de alojamentos, aumentou o número de fiscais urbanísticos e reajustou o valor de multas por construções irregulares. A questão é saber se tais medidas são suficientes para enfrentar a estimada demanda de novos habitantes.
A inquietação tem base sólida.
Angra já convive com a favelização, legado exatamente dos dois ciclos anteriores de crescimento das oportunidades de emprego.
O número de barracos multiplicou-se nos períodos de construção do Verolme (atual Brasfels), da Rio-Santos, do terminal petrolífero e de Angra 1 e 2. O medo é que, com Angra 3, a situação fique mais descontrolada. Isso implica adotar medidas preventivas firmes. No passado, o rastro de destruição já foi significativo. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do município, 70% a 80% das habitações em Angra estão em situação irregular, ocupando inclusive áreas de risco em favelas, loteamentos, zonas de preservação e construções sem licenciamento. Em janeiro, um deslizamento deixou dezenas de mortos, mas nem mesmo a comoção com a tragédia foi capaz de inibir as ocupações. A população local, próxima de 200 mil habitantes, praticamente quintuplicou desde 1970, e os investimentos em infraestrutura não acompanharam o fluxo migratório. Se nada for feito de imediato, tanto para frear a chegada de novos moradores, como para enfrentar as demandas já existentes, a construção de Angra 3 terá o dom de potencializar as mazelas urbanísticas, praticamente anulando os efeitos positivos da riqueza a ser gerada pela usina. Se as evidências locais de favelização não forem suficientes para estimular o poder público a inibir irregularidades, Angra deve buscar no cenário carioca exemplos de como a leniência funciona como motor da ocupação desordenada.
O Rio convive hoje com um sem-número de favelas que cresceram à sombra da indiferença de autoridades e ao amparo de interesses político-eleitoreiros, comunidades que avançam ilegalmente sobre áreas de risco ou de preservação. Removê-las é um imperativo que não costuma combinar com a agenda dos governos, qualquer que seja a cartilha ideológica pela qual eles rezam. Fica, portanto, a lição para Angra: impedir as ocupações ilegais no nascedouro é mais prudente do que, depois, tentar desfazer situações de fato.
O Globo, 20/06/2010, Opinião, p. 6
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