OESP, Vida, p. A20
17 de Abr de 2008
Novo cadastro do Incra tem baixa adesão de fazendeiros
Rui Nogueira
Ficou muito abaixo do esperado o recadastramento das propriedades rurais exigido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas terras dos 36 municípios da Amazônia Legal campeões de desmatamento.
O Incra esperava que os proprietários das 15.400 fazendas acima de 400 hectares já registradas comparecessem a um dos 40 escritórios do órgão. A realidade, depois de um mês de recadastramento, encerrado em 2 de abril, foi esta: 8.600 proprietários (56%) contactaram o instituto, mas só 3.080 deles (20%) entregaram os documentos para iniciar o processo de recadastramento.
Segundo a assessoria do Incra, o governo não vai, por enquanto, suspender nenhum Certificado de Cadastramento de Imóveis Rurais (CCIR), que é uma espécie de carteira de identidade das terras com proprietários declarados. No caso dos fazendeiros que deram início ao processo de recadastramento, a orientação é para 'incentivá-los' a entregar todos os documentos necessários e confirmar que a terra não é grilada e que está sendo usada como manda a lei - cultivando 20% e preservando os 80% restantes.
Os que fizeram contato com o Incra, mas não entregaram documentos, e os que nem sequer atenderam ao edital de recadastramento lançado no início de março, correm o risco de ter as propriedades submetidas a um processo de 'inibição', isto é, ter o registro suspenso no Sistema Nacional de Cadastro Rural até que compareçam a uma superintendência do Incra - os escritórios montados especialmente para o recadastramento já foram desativados. Sem o CCIR, o proprietário rural não pode vender o imóvel nem recorrer a empréstimos bancários.
O recadastramento foi decretado depois que o Ministério do Meio Ambiente detectou aumento do desmatamento. Os 36 municípios estão assim distribuídos: 19 em MT, 12 no PA, 4 em RR e 1 no AM.
OESP, 17/04/2008, Vida, p. A20
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