Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
15 de Abr de 2005
O Ministério da Justiça editou a Portaria no 534, na última quarta-feira, 13 de abril de 2005, alterando o disposto no ato normativo anterior (Portaria 820/98), objeto das ações. Essa portaria ainda não foi publicada e seria avaliada na noite de ontem pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, que pode, a qualquer momento, homologar a reserva.
Na Portaria no 534, o ministro Thomaz Bastos citou que o governo precisava preservar as condições indispensáveis para a defesa do território e da soberania nacionais, entre elas a preservação do meio ambiente, os direitos constitucionais dos índios, a proteção da diversidade étnica e cultural e o princípio federativo.
Da área anteriormente demarcada para a reserva, foram excluídos os seguintes espaços físicos e bens materiais: a área do 6o Pelotão Especial de Fronteira no município de Uiramutã (RR), as instalações e equipamentos públicos federais e estaduais atualmente existentes, o núcleo urbano da sede do município de Uiramutã, as linhas de transmissão de energia elétrica e os leitos das rodovias púbicas federais e estaduais.
A Secretaria de Imprensa e Divulgação (SID) da Presidência da República informou que a portaria será publicada hoje, 15, no Diário Oficial. De acordo com a SID, ainda não se trata de homologação. É uma demarcação da reserva.
No encontro que teve ontem com o presidente Lula, na Base Aérea de Brasília, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, informou sobre o conteúdo da portaria e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu todas as ações que contestavam a demarcação de terras da reserva indígena. (
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