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Autor: Camila da Silva
28 de Fev de 2024
Despacho assinado por Lula cria a Casa de Governo no Estado de Roraima, uma espécie de 'gabinete de crise' que atenderá a região, pelo menos, até dezembro de 2026
O presidente Lula (PT) assinou um decreto que cria a Casa de Governo no Estado de Roraima, que tem como objetivo coordenar e monitorar a execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami.
O despacho foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira 28.
A inauguração da Casa será nesta quinta-feira 29 e a previsão é de que a sede permaneça em Boa Vista (RR) até, pelo menos, 31 de dezembro de 2026.
A crise humanitária na Terra Indígena Yanomami enfrenta há décadas as consequências do garimpo ilegal e degradação ambiental.
Em 2023, os casos graves de indígenas com malária e desnutrição severa alcançaram um ponto sem precedentes, ao menos 122 pessoas morreram nos primeiros quatro meses do ano.
Apesar das operações de expulsão do garimpo ilegal, um ano depois, a terra voltou a ser tomada pelo crime organizado.
Por conta disso, a Casa terá como dever o gerenciamento de crises relacionadas à implementação de políticas públicas emergenciais e permanentes na Terra Indígena Yanomami. Outro objetivo do local é manter canais de diálogo constante com lideranças indígenas.
Através dela será feita a interlocução entre as esferas federal, estadual e municipal e o acompanhamento da execução das políticas públicas nas três esferas de Poder voltadas ao povo indígena Yanomami.
Um exemplo das ações que deverão ser centralizadas no local é o gerenciamento dos agentes da Polícia Federal, Abin, Funai e Ibama que estão na região. Os ministérios da Educação, da Saúde, dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos também devem estar instalados no local.
A Casa de Governo no Estado de Roraima será vinculada à Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República. O diretor transitório da Casa será Nilton Luis Godoy Tubino, atual assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República.
De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, o investimento total em ações na região será de 1,2 bilhão de reais neste ano.
Além da Casa, estão previstos a construção do primeiro hospital indígena em Boa Vista, a construção e reforma de mais 22 unidades básicas de saúde, entre elas a reforma da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista, e a construção do centro de referência contra desnutrição na região de Surucucu.
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