Nova lei institui Dia dos Povos Indígenas

Nova lei institui Dia dos Povos Indígenas
Alteração considera diversidade e respeito aos povos originários

O Brasil tem hoje 266 povos originários e uma população de mais de 1,5 milhão de pessoas, que vivem em 731 territórios e falam até 160 línguas. Os dados são da 13ª edição do livro "Povos indígenas do Brasil, 2017-2022", do Instituto Socioambiental (ISA). Os dados já demonstram a diversidade da nação brasileira, e nos traz reflexões.

A etnóloga e supervisora do Museu Rondon de Etnologia e Arqueologia (Musear) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professora Sonia Regina Lourenço, conta que está em curso no Brasil, um momento muito especial de retomada não só dos territórios indígenas, mas de uma série de palavras e expressões que indicam um cenário de mudanças necessárias.

"Durante muito tempo, tentaram apagar as imensas diferenças entre os povos originários. A retomada das palavras e o aldeamento da política na direção de uma política indígena contra os regimes tutelares atravessaram as instituições responsáveis pelas políticas públicas para os povos indígenas", ressalta a professora.

Uma das principais mudanças é a recente lei que altera a nomenclatura do tradicional "Dia do Índio", comemorado em 19 de abril, e que agora passa a ser chamado oficialmente de Dia dos Povos Indígenas. A proposta é de autoria da primeira deputada federal indígena do Brasil, Joenia Wapichana, atualmente a primeira mulher indígena a assumir a Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Para além de uma expressão
De acordo com a professora o termo "índio" é utilizado pelos colonizadores das Américas, invasores que forjaram um modo de encapsular todos os povos originários em uma única forma de expressão. "Durante séculos, usaram diferentes artifícios políticos e linguísticos para o não reconhecimento das diferenças e singularidades de cada povo indígena", destaca.

Para Valmir Luciano Xinuli, da etnia Manoki, no município de Brasnorte-MT, terra Indígena Irantxe, a antiga expressão "ìndio" denota inferioridade. "Essa nomenclatura expressa que há ainda um pequeno povo com pouca cultura e entendimento da sociedade. Quando falamos "dia dos povos indígenas" estamos dizendo em uma vasta diversidade de cultura, história e povo que tem seus direitos e oportunidades", ressalta o mestrando em Geociências da UFMT.

Sonia Regina Lourenço reforça que em um movimento de contracolonização, os povos originários contemporâneos enfatizam que chamá-los de "índios" é uma expressão racista. "O correto é povos indígenas ou originários. Outro termo que está em desuso na Antropologia e entre os povos originários é o "tribo", que evoca os sentidos evolucionistas de isolamento ou primitivos", explica complementando que o recomendável é o uso da palavra povo para se referir aos povos com sistemas culturais e linguísticos distintos entre si.

De acordo com a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FepoiMT), só no Estado há 43 etnias indígenas, com mais de 30 línguas diferentes espalhados em 62 municípios. Frente a esse dado, Valmir Luciano Xinuli acredita que a mudança do nome para Povos Indígenas pode trazer uma abertura de entendimento ao não indígena. "Não temos apenas o Manoki, ou Povo do Xingu, e sim uma diversidade de povos e que cada um tem suas particularidades quer seja na alimentação, língua e cultura", destaca.

Diversas frentes de avanços

A supervisora do Museu Rondon de Etnologia e Arqueologia da UFMT destaca ainda outros avanços. "A Funai deixou de ser Fundação Nacional do Índio, e agora renomeada de Fundação Nacional dos Povos Indigenas, e com a primeira presidente, a advogada Joenia Wapichana, do povo Wapichana, Roraima". A professora recorda ainda que durante o julgamento da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, Joenia Wapichana se tornou a primeira advogada indígena a realizar uma sustentação oral no Plenário da Suprema Corte, iniciando sua fala na língua originária do povo Wapichana.

Sonia Regina Lourenço analisa outro avanço com a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). "Em 11 de janeiro, Sônia Guajajara tomou posse, sendo a primeira indígena assumir um Ministério. É um marco divisor no Estado Brasileiro ao criar uma pasta ministerial e ter como representante uma mulher indígena, reconhecida pelos povos originários do Brasil", destaca.

Como parte das iniciativas para as políticas públicas para os povos indígenas, a professora fala ainda sobre a atuação do Museu Rondon de Etnologia e Arqueologia da UFMT. " Temos acompanhado as políticas indígenas contemporâneas e procuramos estar em consonância e diálogo com os povos indígenas do estado de Mato Grosso e do Brasil", conta, complementando que o Musear visa a salvaguarda do patrimônio cultural indígena.

Para a professora, as novas museologias contemporâneas não podem prescindir da participação, de fato e de direito, dos povos indígenas em suas curadorias. "Apesar do Museu estar fechado para visitação, a equipe está desenvolvendo uma série de projetos de pesquisa e extensão sobre o acervo.

Ela conta que a ideia é tornar mais acessível o conteúdo das exposições, o trabalho constante para a preservação do acervo de artefatos, documental e bibliográfico. "Faremos também um material educativo em comemoração dos 50 anos de existência do Musear que é um dos poucos museus na Amazônia e Centro Oeste com tipologia de acervo constituído de artefatos provenientes de povos indígenas", finaliza.

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