CB, Política, p. 10
23 de Abr de 2009
Nova instância ambiental
A partir de maio, as ações relacionadas as questões ambientais vão tramitar em uma vara específica, de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). O novo braço do Poder Judiciário foi oficializado na última segunda-feira, depois da publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU). A previsão é que a unidade do TJDF comece a funcionar a partir da primeira semana de junho.
A criação da vara de meio ambiente e a competência do órgão foram aprovadas pelo conjunto de desembargadores do Tribunal de Justiça em 23 de março. Entre as atribuições do novo setor do Judiciário local, estão o julgamento de processos cujos temas centrais estejam relacionados à flora, fauna, recursos hídricos, solo, subsolo, recursos minerais. Também serão redirecionadas as ações referentes ao meio ambiente urbano, como as construções de autoria do governo, ou que façam parte do patrimônio do Distrito Feral.
Migração
Dessa forma, todas as ações originadas do Ministério Público que tratem do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) devem migrar para a vara de Meio Ambiente, que vai funcionar no Fórum José Júlio Leal Fagundes, localizado no Setor de Múltiplas Atividades Sul, próximo ao Setor Policial. A vara recém-criada vai funcionar com a mesma estrutura das outras unidades existentes, ou seja um juiz, além de 10 servidores responsáveis pela tramitação dos processos.
Ao longo dos últimos dois anos, integrantes do GDF defenderam a instalação de uma vara específica para lidar com esses assuntos. No início do ano, o vice-governador do DF, Paulo Octávio (DEM), se reuniu com o presidente do TJDF, Nívio Gonçalves, para discutir o assunto. Na época, Paulo Octávio entregou ao chefe do tribunal uma lista com 15 prioridades da administração local referentes ao processo de regularização fundiária do DF.
Algumas ações, no entanto, que tratam do meio ambiente como temas secundários devem permanecer tramitando nas varas cíveis e da Fazenda Pública. A instalação da vara de Meio Ambiente só foi possível porque o Congresso Nacional aprovou no ano passado a criação de 5,5 mil novos cargos dentro da estrutura do TJDF. Há anos o tribunal alegava falta de pessoal para organizar os milhares de processos que tramitam no tribunal.
O número
Trabalho
10 é o número de servidores que vão trabalhar na nova Vara Ambiental
CB, 23/04/2009, Política, p. 10
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