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24 de Jan de 2019
O último concurso público realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) pode vencer na próxima terça-feira (29) sem a convocação de 101 servidores públicos. A contratação é uma das demandas destacadas pelo ex-presidente do órgão, Wallace Moreira Bastos, e pela associação que representa os funcionários.
As provas foram realizadas em 2016 ,e desde então, a Funai trabalha com déficit de pessoal. De acordo com o órgão, a convocação está na 4ª chamada, mas ainda não compreende a totalidade.
Em julho de 2018, o Ministério da Justiça (à época, responsável pela Funai), solicitou ao Ministério do Planejamento a nomeação de 50% de candidatos excedentes aprovados e não convocados, que corresponderia aos 101 - um impacto aproximado de R$ 11 milhões na folha de pagamento. Contudo, não recebeu resposta, que ficou para a nova gestão.
Com a troca de governo, a Funai passou a incorporar o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e o Ministério do Planejamento, que analisava o caso, foi extinto para a criação do Ministério da Economia. Em nota divulgada assim que foi confirmada a sua exoneração, Wallace Moreira afirmou que Paulo Guedes já teria recebido a solicitação de convocação dos aprovados no concurso.
Impasse
Procurado pelo Destak, o Ministério da Economia sinalizou não confirmou que haverá a contratação dos servidores. "Os concursos no Poder Executivo Federal continuam restritos, em decorrência das medidas de ajuste fiscal adotadas desde 2016", afirmou em nota.
O ministério destacou que o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê uma reserva de recursos que o governo poderá utilizar para conceder novas autorizações, em caráter excepcional, mas que, "no entanto, os valores aprovados não têm caráter determinativo. São despesas discricionárias, cuja utilização ficará a critério do governo".
Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação para garantir a convocação de aprovados no concurso para atuar nas Frentes de Proteção Etnoambiental no Amazonas, que opera atualmente com menos de 50% da força de trabalho.
De acordo com o MPF, existem seis destas frentes: Cuminapanema, Madeira-Purus, Madeirinha-Juruena, Vale do Javari, Waimiri-Atroari e Yanomami Ye'Kuana. Elas contam com 42 servidores, quando seriam necessários, no mínimo, 96 cargos efetivos, além de funcionários terceirizados.
Por determinação da Justiça, a multa pelo descumprimento da contratação é de R$ 10 mil por dia. Cabe recurso.
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