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Nota sobre o ataque contra o GPVTI e a invasão a comunidade Erem Mutan Ken, rota de garimpo ilegal

CIR - https://cir.org.br
14 de Mai de 2024

O Conselho Indígena de Roraima (CIR), tomou conhecimento na noite do dia 11 de maio de 2024, da invasão à comunidade indígena Erem Mutan Ken, Centro Willimon, terra indígena Raposa Serra do Sol, localizado no município de Uiramutã, mas, principalmente o ataque contra o Grupo de Proteção, Vigilância e Territorial Indígena (GPVTI), existente na entrada da comunidade que faz fronteira com a Guiana, para atuar na proteção do território, coibindo invasões como o garimpo ilegal, bebidas alcoólicas e demais ilícitos.

As ações de intimidações e afrontas contra o grupo não são de agora, vem ocorrendo desde que começaram a agir contra invasões, principalmente a entrada de bebidas alcoólicas e o garimpo ilegal. A atuação do grupo é legítima, garantido na Constituição Federal, que reafirma o direito à autonomia dos povos e das comunidades indígenas.

A instalação do posto de Vigilância foi uma decisão das comunidades indígenas que se sentem abandonadas pelas ações de vigilância, fiscalização e monitoramento por parte do Estado Brasileiro nas terras indígenas.

Em julho de 2023, o GPVTI da região Serras reforçou denúncias de invasões de garimpeiros às autoridades públicas, utilizando como rota a comunidade Erem Mutan Ken. As lideranças já alertavam a gravidade da invasão e a necessidade de vigilância, fiscalização e monitoramento.

Sem resposta de ações concretas, resolveram instalar o posto de Vigilância, com as condições básicas e próprias para enfrentar as ameaças externas e fazer a defesa dos territórios.

E diante da invasão violenta que aconteceu na comunidade Erem Mutan Ken, no sábado (11), as lideranças decidiram liberar a barreira, exigindo providências dos órgãos responsáveis, para fiscalizar e garantir a proteção territorial, caso contrário, as lideranças retomarão a Vigilância e Monitoramento, para garantir o bem social da comunidade.

O CIR é contra qualquer tipo de violência, buscará providências e esclarecimentos dos fatos, exigindo que o Estado brasileiro haja com rigor, mas também seja responsabilizado pelas consequências às comunidades indígenas. Diante do ocorrido, assessoria jurídica da organização encaminhou as denúncias para o Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Conselho Indígena de Roraima, 14 de maio de 2024.

https://cir.org.br/site/2024/05/14/nota-sobre-o-ataque-contra-o-gpvti-e…

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