Cimi
22 de Jan de 2008
A Comissão de Caciques e Lideranças Tupinikim e Guarani vem a público informar que no dia 03 de dezembro de 2007, nós, a Aracruz Celulose e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), sob a interveniência do Ministério Público Federal (MPF), assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde cada representação se comprometeu a assumir determinadas obrigações. Coube à FUNAI, dentre outros compromissos, o repasse de recursos financeiros para projetos emergenciais no montante de R$ 3 milhões.
O Presidente da FUNAI, Dr. Márcio Meira, assegurou que R$ 1 milhão estariam disponíveis em 15 dezembro pp. Confiados na palavra do presidente e premidos pelas necessidades das comunidades indígenas, foi feita a aquisição de alimentos para o atendimento de parte dessas necessidades a fim de assegurar o indispensável para as famílias passarem o Natal com dignidade.
Ocorre que estes recursos (R$ 1 milhão) não foram repassados pela FUNAI e a comunidade se encontra em dívida no comércio da região. Por outro lado, é grande e crescente a insatisfação das comunidades com este atraso, e sobretudo com as promessas verbais não cumpridas, comprometendo, inclusive, a credibilidade dos caciques e lideranças perante suas comunidades.
O não cumprimento de obrigações assumidas no TAC por parte da FUNAI põe em risco a sobrevivência do mesmo, considerando a relevância do papel da FUNAI no conjunto de obrigações contidas no TAC: demarcação das terras, realização de estudo etnoambiental, elaboração e execução de projetos e programas de auto-sustentabilidade das comunidades indígenas, dentre outras. Além disso, tivemos informações que a empresa pretende retirar os eucaliptos das terras indígenas demarcadas (11.000 ha) em apenas 04 meses, embora disponha de um prazo de até um ano contado da data da assinatura do TAC. Esta informação aumenta nas comunidades indígenas o receio de que, após a retirada dos euca1iptos, seus direitos contidos no TAC não saiam do papel.
Diante de tal situação, enviamos no dia 11 de janeiro pp. um documento ao Presidente da FUNAI, com cópia para o MPF/ES e 6ª Câmara do MPF-Brasília, onde informamos esta situação e apresentamos as seguintes propostas:
a. Que se determine a imediata liberação da primeira parcela (R$ 1 milhão) dos recursos para os projetos emergenciais e que o dinheiro seja depositado até o dia 18/01/2008. (às 16h do dia 18/01 recebemos o comprovante de depósilo desta parcela)
b. Para se evitar qualquer ambigüidade ou dúvidas, que se proceda, simultaneamente, ao início da demarcação das terras, a elaboração do estudo etno-ambiental e a retirada de apenas um terço (1/3) da madeira remanescente na área.
c. Que se elaborem os programas e projetos, resultantes do estudo etno-ambiental, quando então se permitirá a retirada do restante da madeira mediante o empenho dos recursos destinados à implementação dos referidos, programas e projetos.
Queremos ressaltar que estas propostas (b e c) não devem ser interpretadas como um descumprimento das cláusulas do TAC, pois não estamos introduzindo novas reivindicações, nem impedindo a retirada - da madeira pela Aracruz Celulose. Ao contrário, entendemos que estas medidas são necessárias para assegurar que as obrigações de todas as representações sejam realizadas simultaneamente e assim, os direitos das comunidades indígenas e da Aracruz Celulose sejam garantidos integralmente.
Por fim, queremos manifestar nossa intenção de manter o diálogo entre as partes. Propomos, inclusive, a retomada do grupo que foi constituído para a elaboração do TAC para zelarpelo fiel cumprimentodos compromissosassumidos no TAC.
18 de janeiro de 2008
Comissão de Caciques e Lideranças Tupinikim e Guarani
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