Nota à Opinião Pública: Posição da Coiab sobre a redução da terra indígena Baú, no Pará

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), instância máxima de articulação de 75 organizações indígenas e 165 povos indígenas da Amazônia Legal, vem publicamente rechaçar a decisão tomada pelo Ministro da Justiça, Márcio Thomás Bastos, de reduzir em 317 mil hectares (17,2% do total) a Terra Indígena Baú, do povo Kaiapó, no sul do Estado do Pará.

Ao desconsiderar portarias anteriores e o despacho ministerial que determinava desde 2000 a imediata demarcação física da área, o Ministro declarou inválidos os levantamentos fundiários realizados no passado, colocando em dúvida, portanto, que a área ocupada pelos índios era terra indígena. A Coiab teme que essa medida sirva como parâmetro nas decisões do governo sobre a demarcação e homologação de outras terras indígenas, além de servir de exemplo para grupos e setores contrários aos direitos indígenas, interessados nos territórios indígenas e nas riquezas neles existentes.

Alega-se que a decisão de reduzir a área indígena foi baseada na opinião dos índios, que teriam feito um acordo com fazendeiros e posseiros da região, permitindo a redução, em troca de benefícios intermediados pela prefeitura de Novo Progresso, por um período de dez anos. Chama-nos a atenção o fato de as autoridades que testemunharam o suposto acordo e os órgãos competentes, particularmente a Funai, não terem reparado na inconstitucionalidade deste ato, sendo que a terra indígena, por ser terra da União é inegociável. Além do mais, nada garante que os índios receberão de fato os benefícios prometidos.

Lamentamos que atos como este estejam configurando o perfil do governo atual com relação ao tratamento dos direitos dos povos indígenas do país. Exortamos ao governo para que reveja esta decisão, que pode constituir-se em precedente de atos de violação dos direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição Federal em vigor.