Nota oficial

Nota Oficial do Ministério da Integração Nacional
O Ministério da Integração Nacional, diante do que foi publicado pelo Jornal do Brasil em sua edição de hoje (13/06), sob o título Transposição do Rio São Francisco, Uma Obra Sob Suspeita, informa e esclarece:

1. O ministro Ciro Gomes jamais foi procurado pelo deputado Roberto Jefferson, no Ministério da Integração Nacional ou fora dele, para interceder por qualquer empresa em processos licitatórios desta Pasta. O ministro jamais afirmou ao deputado Roberto Jefferson, ou a quem quer que seja, que qualquer ingerência no processo de licitação do Projeto São Francisco dependeria do ministro da Casa Civil, José Dirceu. E jamais afirmou o absurdo citado na matéria do JB de que já existiria um acerto para que duas empresas vençam a licitação referente à execução das obras físicas do Projeto São Francisco. O que o JB publicou a respeito é absolutamente falso;

2. A licitação para a escolha das empresas ou dos consórcios de empresas que executarão as obras físicas de implantação do Projeto de Integração da Bacia do São Francisco às bacias dos rios intermitentes do Nordeste Setentrional ainda está em curso. A entrega das propostas das empresas interessadas está marcada para o próximo dia 14 de julho. Ou seja, nenhuma empresa foi escolhida para executar a obra. Até esta data, 111 empresas adquiriram o Edital;

3. Todos os procedimentos licitatórios, de todas as etapas do Projeto São Francisco, inclusive o da execução de suas obras físicas, têm sido submetidos à análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), por iniciativa do próprio ministro Ciro Gomes;

4. A execução das obras do Projeto foi, por determinação do ministro da Integração Nacional, parcelada em 14 lotes com o objetivo de propiciar a participação de um maior número de empresas e uma efetiva concorrência entre elas, tendo em vista a redução dos custos do empreendimento;

5. O artigo 9o da Lei 8666/93 veda a participação direta ou indireta em contratos de construção de obras de empresas que tenham participado da fase de estudos ou projetos de engenharia. Por esta razão, é inconcebível a informação do JB de que o ministro providenciaria a supressão de "norma interna" para ferir o que manda a Lei das Licitações;

6. Diante do exposto, o Ministério da Integração Nacional afirma que é mentira chocante o que foi publicado na edição de hoje pelo Jornal do Brasil;

7. A irresponsável matéria do JB, além de não se basear em qualquer fato, é leviana e inconsistente sob todos os pontos de vista, uma vez que nenhum dos mencionados pela reportagem assumiu a versão do repórter Sérgio Pardellas, muito pelo contrário, todos a negaram, o que levanta a suspeita de que a reportagem foi escrita e publicada com objetivos espúrios;

8. A história de vida pública do ministro Ciro Gomes não lhe deixa outra alternativa senão a de procurar na Justiça o reparo para esta repugnante calúnia incrivelmente abrigada pelo Jornal do Brasil.

Brasília (DF), 13 de junho de 2005

Egídio Serpa
Assessor Especial do Ministro da Integração Nacional

JB, 14/06/2005, País, p.A3