Presidência da República-Brasília-DF
27 de Abr de 2004
Presidente Lula recebe relatório de ministros sobre terra indígena em Roraima
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje (27/04/2004) as conclusões do grupo de trabalho interministerial encarregado de apresentar propostas para questões fundiárias e de terras indígenas no Estado de Roraima. De acordo com determinação do presidente da República, em reunião realizada em 12 de abril, o grupo interministerial apresentou, no prazo estipulado de 15 dias, propostas de medidas que permitam uma solução global para o conjunto do Estado, levando em conta os diversos interesses da sociedade local e de maneira a garantir os direitos constitucionais das cinco etnias que habitam a Terra Indígena Raposa- Serra do Sol.
De posse das informações recebidas, o presidente da República decidirá sobre a homologação e sobre as demais medidas de interesse da população de Roraima. Para anunciar a decisão final, o presidente aguarda que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região julgue recurso, apresentado pela Advocacia Geral da União, para suspender medida liminar de juiz federal de Roraima. Essa liminar, concedida em primeira instância, suspendeu parcialmente os efeitos da Portaria 820 (de 1998), do Ministério da Justiça, que demarcou a referida terra indígena.
A solução global apresentada pelo grupo prevê, além da homologação da terra indígena, a transferência para o Estado de Roraima de áreas e prédios públicos que pertencem ao Patrimônio da União, a regularização definitiva de possessões de terra, além de medidas de incentivo ao desenvolvimento econômico regional.
O grupo interministerial que analisou a situação de Roraima teve a seguinte
composição: Ministério da Justiça, Secretaria-Geral da Presidência, Casa Civil, Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Defesa, Gabinete de Segurança Institucional, Ministério das Relações Exteriores, Funai e Incra
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