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05 de Out de 2011
Em virtude das questões levantadas durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Amazonas, ontem (4), em Manaus, e pela imprensa local, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), esclarece que:
1 - Não é verdadeira a informação de que a assistência aos povos indígenas ainda é prestada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Desde a criação da Sesai, em 20 de outubro de 2010, a gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) passou da Funasa para a Sesai, secretaria do Ministério da Saúde criada especificamente para este fim.
2 - Com o processo de transição, compete ainda à Funasa a execução das obras iniciadas de saneamento em terras indígenas, até 31 de dezembro de 2011, bem como o pagamento dos convênios com ONGs vigentes na saúde indígena. Esses convênios foram assinados pela Funasa e, por isso, coube à Sesai descentralizar os recursos para que a mesma efetue os pagamentos.
3 - Todos os convênios assinados antes da criação da Sesai terminam no dia 31 de outubro deste mês. Após este momento, todos os convênios da saúde indígena serão assinados, geridos e pagos pelo Ministério da Saúde.
Nesse sentido, a secretaria lançou um edital de Chamamento Público, no dia 12 de agosto de 2011, para a seleção de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em executar ações complementares de atenção à saúde indígena, por meio de convênio. A celebração de convênios visa, entre outros objetivos, garantir continuidade às ações no período que se inicia em 1o de novembro de 2011.
Os convênios prevêem a contratação de Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), além de ações de apoio ao controle social indígena, de saneamento ambiental em aldeias, incentivo às práticas de saúde e medicinas tradicionais indígenas, apoio ao processo de educação permanente para os trabalhadores do SasiSUS, entre outras ações.
4 - Durante a transição, todos os trabalhadores da saúde indígena continuaram trabalhando, portanto não houve redução nas EMSI. O chamamento público também não prevê a redução de equipes. Pelo contrário, o chamamento foi elaborado com o objetivo de corrigir vazios assistenciais presentes em vários distritos e aldeias.
5 - Importante destacar que a autonomia gerencial dos distritos, antigo sonho do movimento indígena já é realidade nos distritos do Amazonas. Um exemplo da autonomia é o DSEI Manaus, que vêm realizando processos licitatórios em benefício dos sete distritos do estado.
6 - Entre os processos realizados no DSEI Manaus, destacamos a área de transporte de urgência e emergência. A Sesai informa que assinou um contrato, que já está em vigor para a contratação de 124 motoristas que irão atender os sete Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) do Amazonas. A contratação é imediata e os motoristas já estão à disposição dos distritos.
7 - Este ano, a secretaria entregou 18 veículos novos aos distritos do Amazonas. A Sesai encaminhou também, a manutenção de 17 veículos do DSEI Manaus, que estavam abandonados em aldeias e pólos base. Quatro veículos já foram consertados e entregues ao DSEI, incluindo duas ambulâncias da Casa de Saúde do Índio (Casai) de Manaus.
8 - Lembramos, sobre o deslocamento de pacientes, que é preciso seguir os fluxos e rotinas de atendimento da saúde indígena. Os pacientes inicialmente são atendidos nas aldeias pelas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI). Quando necessário, eles são encaminhados para unidades do SUS para atendimento.
Nas ocasiões onde o atendimento da rede SUS é distante de onde o indígena vive, ele fica abrigado em uma das 12 Casais existentes no estado do Amazonas. A Casai funciona como apoio e o indígena permanece no local até ter condições de voltar para a sua aldeia. O encaminhamento para às Casais é feito no pólo base, pela EMSI. Esse procedimento é importante para garantir o atendimento correto e preciso dos pacientes.
9 - Quanto à alegada falta de remédios nos distritos, informamos que todos os sete DSEIs do Amazonas têm acesso pleno a todos os 142 medicamentos que fazem parte da cesta básica do SUS. A aquisição dos medicamentos vem sendo feita pela Sesai/Brasília, e distribuída a todos os 34 DSEIs do país, portanto não é verdadeira a informação de que os distritos não possuem medicamentos.
10 - A respeito das queixas sobre o abastecimento de água potável em aldeias do Amazonas, informamos que as obras de saneamento ambiental, em andamento e iniciadas antes da criação da Sesai, estão sob gestão da Funasa, até 31 de dezembro de 2011.
O chamamento público da saúde indígena inclui a contratação de engenheiros, técnicos de saneamento, biólogos, arquitetos, geólogos e Agentes Indígenas de Saneamento (Aisans), que serão responsáveis pelo planejamento e acompanhamento das obras de saneamento sob a gestão da Sesai.
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