Cimi-Brasília-DF
09 de Fev de 2004
"Terra Livre: Vida e Esperança!"
As 1.307 lideranças indígenas dos Povos Ingarico, Macuxi, Patamona, Sapará, Yekuana, Taurepang, Wapichana, Wai Wai, Xirixana e Yanomami, das etno-regiões Amajari, Baixo Cotingo, Raposa, São Marcos, Serras, Serra da Lua, Surumu, Taiano, Wai Wai e Yanomami, reunidas na 33ª Assembléia Geral dos Tuxauas do Estado de Roraima, integrantes do Conselho Indígena de Roraima - CIR, realizada nos dias 07 a 10 de fevereiro de 2004 na Aldeia Maturuca, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, com a presença de convidados indígenas representantes dos povos Xavante, Karajá e Tukano (Brasil) e Kaliña e Arowak (Suriname) reafirmam estarem unidas e coesas na defesa dos seus direitos constitucionais à posse permanente e ao usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes na terra tradicionalmente ocupada Raposa Serra do Sol.
A Assembléia têm confiança de que o procedimento administrativo para a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol será concluído com a homologação da demarcação feita através da Portaria 820/98 do Ministério da Justiça e com o registro no Cartório de Registro de Imóveis em Serviço do Patrimônio da União, sem prejuízo dos direitos já conquistados.
Para cumprir o compromisso já assumido com os povos indígenas de Roraima e de todo o Brasil, o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva deverá homologar a demarcação administrativa da terra indígena Raposa Serra do Sol, um simples ato administrativo indispensável e inadiável. A injustificável demora do ato homologatório tem provocado clima de tensão na região colocando em risco lideranças indígenas e os aliados que defendem a homologação conforme a Portaria no 820-MJ, porque os que são contrários aos povos indígenas vêem a possibilidade da reversão de direitos.
A falta de ações efetivas do Estado Brasileiro, no sentido de confirmar os direitos indígenas amparados pela Constituição Brasileira com a homologação de Raposa Serra do Sol, favorece todo tipo de mentiras e acusações falsas de alguns invasores de nossa terra, que aliciaram alguns poucos indígenas e contam com o apoio político do Governo do Estado de Roraima e de parlamentares federais e estaduais, que tentam impedir a regularização fundiária da nossa terra.
Nós povos indígenas e nossas organizações, em especial o Conselho Indígena de Roraima - CIR continuarão atuando no sentido de que as autoridades do governo federal pratiquem os atos de sua exclusiva responsabilidade legal, por imperativo constitucional.
Ao mesmo tempo, nossas lideranças e comunidades indígenas reservam-se o direito de adotar as medidas necessárias à defesa da integridade do direito à terra que tradicionalmente ocupamos.
Abaixo assinam os presentes
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