OESP, Cidades, p. C4
22 de Nov de 2008
Nos rincões, caravanas para regularizar armas
Iniciativa da PF foi motivada pela volta da punição com prisão e multa para posse e porte ilegal, a partir de janeiro
Rodrigo Pereira
Para registrar as armas de moradores de comunidades isoladas ou distantes de grandes centros urbanos, a Polícia Federal vai promover caravanas pelos rincões do Brasil. A missão da Campanha Nacional do Desarmamento e Regularização de Arma de Fogo é organizar o cadastro unificado. Foi motivada pela proximidade do fim do prazo para a atualização dos dados - a partir de 1o de janeiro, a posse e o porte sem registro voltam a ser punidos com prisão de até 4 anos e multa. Duas experiências de interiorização, uma no Paraná e outra no Acre, inspiraram o recadastramento in loco em todos os Estados.
A ações foram apresentadas pelo Serviço Nacional de Armas (Senarm) em forma de cartilha aos representantes de todas as Superintendências da PF, em reuniões em Brasília no mês passado. "A gente sempre teve essa idéia, mas esbarrava na falta de recursos humanos", disse o chefe do Senarm, delegado Marcos Vinícius da Silva Dantas. A solução encontrada foi firmar parcerias com pequenas prefeituras. "Elas se comprometem a ceder instalações, funcionários e a ajudar na divulgação", explicou. À PF cabe designar um servidor para coordenar os trabalhos.
No Paraná, dois policiais foram destacados para percorrer dez municípios na região de Cascavel. Em 22 dias, entre julho e agosto, cadastraram 4.213 armas de agricultores de 70 cidades, quase três vezes mais que as 1.669 armas registradas pelas outras delegacias do Estado e número superior ao total de São Paulo (3.646) e Rio (3.935) do início do ano até outubro. "O custo para a PF foi zero, e para a União foi apenas o da diária dos agentes", disse o chefe da delegacia de Cascavel, Algacir Mikalovski.
O modelo paranaense será repetido em regiões com boa infra-estrutura rodoviária. No início de novembro, na região de Foz do Iguaçu foram 1.048 armas registradas em dez dias. O Distrito Federal e Santa Catarina já começaram a interiorização nesses mesmos moldes.
Para os Estados do Norte, onde predomina o transporte fluvial, será seguida a cartilha acreana. Lá foram priorizadas operações de barco para registrar armas de seringueiros, ribeirinhos e indígenas. Em uma comunidade, servidores do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Eleitoral e da Secretaria Estadual da Saúde acompanharam os policiais por 18 dias. Além do registro das armas, a operação emitiu 70 certidões de nascimento, 137 títulos eleitorais e foram aplicadas 440 doses de vacinas no Vale do Juruá.
Três operações registraram 3.785 espingardas de "caçadores de subsistência". A quarta etapa da campanha foi iniciada no dia 12 e vai passar por 22 comunidades do Acre e Amazonas - até ontem já haviam sido registradas mais de 900 espingardas. "É muito mais barato que uma ação de contra-resposta a uma invasão de madeireiros ou contra traficantes", disse o superintendente da PF no Acre, Luiz Cravo Dórea.
Essas ações, rotineiras da PF, não custam menos que R$ 50 mil por envolver uso de aeronaves. "Já a interiorização é uma operação que vale muito a pena pelo retorno social. São R$ 18 mil por 45 dias", afirmou Dórea. Essas incursões fortalecem o setor de inteligência da PF, com mapeamento por GPS e detalhamento das fronteiras.
CRÍTICAS
Embora elogiada por interiorizar o recadastramento das armas, a PF foi criticada pelo presidente do Instituto Sou da Paz, Décio Mizne, por não ter firmado convênio com as polícias estaduais. Ele diz também que o Estatuto do Desarmamento não apresenta resultados expressivos na grandes cidades.
Mizne teme manobras do Congresso para mudar o Estatuto, que, desde 2004, foi alterado sete vezes. Projeto de Lei prevê recadastramento a cada 10 anos e não a cada 3. "Isso pode fazer perder a credibilidade de uma lei, que mostrou resultados como a diminuição de 12% no número de mortes", disse Mizne. "São 5 mil vidas por ano."
Em sua primeira fase, entre 2004 e 2005, a Campanha do Desarmamento recolheu 453 mil armas. A ação foi retomada neste ano, em caráter definitivo, e coletou mais 15.564 armas. O governo federal gastou R$ 41,1 milhões com indenizações de R$ 100 a R$ 300 por arma. O Senarm informou que já protocolou minuta no Ministério da Justiça sobre convênios com polícias estaduais.
OESP, 22/11/2008, Cidades, p. C4
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