No plenário da Câmara, entidades públicas federais explicam iniciativas

No plenário da Câmara, entidades públicas federais explicam iniciativas
HOME PAGE PALMARES, 25.9.2007

No segundo dia da marcha a Brasília em favor da manutenção dos direitos das comunidades quilombolas, parlamentares das Frentes pela Igualdade Racial e pela Defesa dos Quilombos promoveram uma audiência pública, a fim de ouvir os órgãos governamentais e as lideranças do movimento quilombola acerca dos processos de certificação, identificação e titulação de áreas para remanescentes. O plenário Dois da Câmara dos Deputados foi pequeno para abrigar as centenas de quilombolas que vieram de todas as regiões brasileiras para protestar na capital federal em favor da manutenção do Decreto 4.887 e pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (veja cobertura completa). A abertura da audiência foi feita pela titular da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ministra Matilde Ribeiro. A ministra ressaltou o empenho do governo Luís Inácio Lula da Silva em realizar ações favoráveis a inclusão racial, tais como o Programa Brasil Quilombola que integra 25 ministérios em ações para a população negra e a Agenda Social Quilombola, a ser lançada pelo presidente Lula em outubro próximo. Matilde Ribeiro concluiu sua breve participação relatando que o Governo Federal alicerça ainda mais o seu compromisso em favor do reconhecimento e titulação de áreas quilombolas e se coloca favorável a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Também representando a Seppir, a subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, Givânia Silva, apresentou aos presentes os detalhes do Programa Brasil Quilombola. Givânia também lembrou seu empenho, como representante do Movimento Quilombola, no trabalho de construção do Decreto 4.887. A representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Renata Leite, relatou aos presentes o compromisso que o Ministério do Desenvolvimento Agrário vem assumindo ao capacitar seu corpo técnico em oficinas de apoio e esclarecimentos acerca da titulação de áreas quilombolas e iniciativas de etnodesenvolvimento. O coordenador da área de Quilombos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Rui Leando, mostrou os passos realizados pelo instituto para identificar, demarcar e titular uma área quilombola. Processo esse o qual citou que demanda tempo e um total envolvimento entre o governo federal e os estados. Explicando sobre as novas ações em favor de uma melhor reformulação da Portaria 6 da Fundação Cultural Palmares, a qual dispõe de instruções para a certificação de comunidades quilombolas, a diretora de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro, Maria Bernadete Lopes, disse que a instituição pública federal cumpre com empenho a sua missão de garantir, conforme determina o Decreto 4.887/2003, a assistência jurídica às comunidades quilombolas.Mesmo que o documento exiga a assessoria jurídica após a titulação, a dirigente da FCP ressaltou que a Palmares presta este serviço as comunidades a partir da certificação. Hoje, 1.170 comunidades em todo o país estão certificadas. Segundo Bernadete, o apoio jurídico tem se mostrado de grande valia, já que os conflitos e ameaças contra quilombolas passam a ser registrados com mais ênfase a partir da emissão do certificado às localidades. A articuladora política da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Jô Brandão, frisou que é de vital importância que o governo apóie não só a manutenção do Decreto 4.887, mas também que considere e respeite a cultura quilombola como um patrimônio da União. Um patrimônio o qual reúne, conforme estimativas, mais de 1,7 milhão de pessoas em todo o território brasileiro. As falas da líder também foram pela defesa das ações afirmativas e pela votação do Estatuto da Igualdade Racial.

Fonte: Clipping da 6ªCCR do MPF.