No limite da segurança

No limite da segurança
Governo planeja novas estratégias de vigilância na fronteira da Amazônia. Crescimento do narcotráfico e falta de recursos são alguns dos problemas da área com mais de 10 mil quilômetros

Afonso Morais
Da equipe do Correio

Ao assumir o Ministério da Defesa, logo após a tragédia do Airbus da TAM, no mês passado, Nelson Jobim ressaltou que a prioridade de sua gestão é resolver a crise aérea que vitimou 353 pessoas e assombra o país há 11 meses. No discurso de posse, ele se comprometeu a solucionar o problema com o ônus de deixar o governo ao disparar o sonoro "aja ou saia". Mas o ministro terá pela frente outros desafios tão sérios quanto a segurança do tráfego aéreo. Entre eles, rever a estratégia de defesa nas fronteiras da Região Norte.

Ao visitar o Comando Militar da Amazônia, em Manaus (AM), no início do mês, Jobim anunciou que pedirá um levantamento completo sobre a Amazônia e a situação das Forças Armadas para formular uma estratégia nacional de defesa. O novo plano deverá envolver não só os militares, mas inserir a região no projeto de desenvolvimento nacional. "A questão da defesa tem que deixar de ser exclusivamente militar e fazer parte da agenda da população brasileira", disse o ministro, depois de participar da Operação Solimões, uma simulação de combate entre 3.500 militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Ex-chefe do Comando Militar da Amazônia, o general Luiz Gonzaga Schroeder Lessa alerta que quanto antes o plano sair do papel, melhor. Segundo ele, a Floresta Amazônica corre sério perigo de internacionalização por causa da política "equivocada" do governo. "É uma invasão branca, sem derramamento de sangue", alerta. Lessa avalia que o Poder Público não tem marcado presença na região e que, sem vigilância, é impossível promover o desenvolvimento da área. "Tenho visto o ministro Jobim falar em diminuir a faixa fronteiriça. Ele está enganado se quiser prosseguir nisso. É preciso marcar a posição do Estado", afirma.

Forte, segundo Lessa, o Estado tem condições de lidar com os problemas peculiares de cada fronteira. Na Venezuela, por exemplo, é grande o investimento em armas. Segundo o general, o país vizinho comandado por Hugo Chávez tem sérios problemas com a Colômbia, que podem refletir no Brasil mais cedo ou mais tarde. "Caso aconteça um incidente entre os dois países, certamente não ficaremos de fora", avalia. "O presidente venezuelano investiu cerca de US$ 4 a 5 bilhões em forças terrestres, navais e aérea. Precisamos acompanhar essa relação bem de perto".

No caso da fronteira com a Bolívia, além dos narcotraficantes, Lessa alerta para a quantidade expressiva de brasileiros trabalhando em órgãos e departamentos bolivianos. "Se o governo daquele país quiser tomar uma medida de peso contra os brasileiros residentes na Bolívia e na área de fronteira, o problema vai repercutir no lado brasileiro com muita seriedade", observa.

Igreja
Lessa critica ainda a livre atuação de organizações não-governamentais e a posição da Igreja, que, segundo ele, atenta contra o interesse e a soberania nacional na Amazônia. "As organizações fazem o que querem, para o bem e para o mal. Mas a maioria tem objetivos secundários", comenta. Sobre a Igreja, o militar reclama da influência do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e das missões católicas na decisão do governo de homologar as terras indígenas da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. "A decisão do presidente Lula atenta contra as populações indígenas que estão aculturadas pelo convívio com outras comunidades." Segundo o general, o governo não percebeu que, com a decisão, há risco de invasões na fronteira. "Esse decreto foi um desserviço ao Brasil", lamenta.

Assessor jurídico do Cimi, Paulo Machado Guimarães alega que a área foi demarcada no governo Fernando Henrique Cardoso, e que, no governo Lula, o decreto sofreu alterações para defender alguns interesses das Forças Armadas. Paulo lembra que cerca de 200 comunidades indígenas foram beneficiadas pela decisão. "O militar está equivocado. A Diocese de Roraima que representa o Cimi defende o que a Constituição estabelece e define limites. Se fosse o contrário, aí sim o patrimônio público seria entregue aos interesses privados", rebate.

Dinheiro não repassado

Na opinião do ex-comandante do Comando Militar da Amazônia general Luiz Gonzaga Lessa, a solução para manter a soberania na Amazônia e promover o desenvolvimento ordenado é investir no Programa Calha Norte (PCN). Criado em 1985, o projeto é subordinado ao Ministério da Defesa e visa aumentar a presença do poder público na região. Para Lessa, só assim o governo poderá enxergar as fronteiras da Amazônia de forma geral e não atuar apenas em atividades pontuais. O programa abrange 194 municípios em seis estados (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima), dos quais 95 estão situados ao longo dos 10.938 quilômetros de fronteira. A área corresponde a 32% do território nacional, onde habitam cerca de oito milhões de pessoas, dentre as quais 30% da população indígena brasileira.

Assim como quer o ministro Jobim, o PCN integra os campos militar e civil. Oferece apoio e cidadania às comunidades dos municípios mais isolados e carentes, atua na implantação de infra-estrutura física nas áreas de saúde, educação, saneamento básico, transporte, energia, comunicações e apoio aéreo. Mas para fortalecer a presença do Estado e inibir a cobiça internacional, o Calha Norte tem sobrevivido com poucos recursos.

No ano passado a União autorizou R$ 191,5 milhões para o programa. Mas os valores efetivamente pagos foram R$ 12,8 milhões. Somando com os R$ 67 milhões do que não foi pago em orçamentos de anos anteriores, o total investido alcançou R$ 80 milhões. Em 2007, dos R$ 455 milhões autorizados, apenas R$ 31,5 milhões foram destinados ao programa até 14 de agosto. O levantamento foi feito a pedido do Correio pelo site Contas Abertas, com base nos dados do Siafi, o sistema de informática de acompanhamento dos gastos do governo.

No site da Marinha do Brasil, uma nota sobre o contingenciamento sofrido nos últimos 10 anos revela o tamanho do problema: "o nosso orçamento tem ficado aquém das necessidades mínimas. Este fato tem impossibilitado a disponibilização de recursos suficientes ao funcionamento, preparo e aparelhamento, acarretando a perda da nossa capacidade operacional", informa um trecho do texto. "Em médio prazo, caso seja mantida essa tendência, a situação do aprestamento do poder naval tornar-se-á crítica, provocando o esgotamento da vida útil de numerosos meios, com a sua conseqüente baixa".

De acordo com o Ministério da Defesa, a região é resguardada por cerca de 28 mil homens das Forças Armadas. Só do Exército são 23,5 mil homens distribuídos em 124 organizações militares, em 58 localidades. "É pouco se considerarmos que se trata de uma região que representa mais de 50% do território nacional. A distância mínima entre um pelotão de fronteira e outro na selva chega a 400 quilômetros. É muito longe", contabiliza. A Força Aérea Brasileira possui três bases na região, em Boa Vista (RR), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS). Em todas há esquadrões equipados com aeronaves A-29 Super Tucano, com características especiais para defender o espaço aéreo. (AM)

CB, 20/08/2007, Brasil, p. 22