Nó em pingo de petróleo

Nó em pingo de petróleo

HELENA CELESTINO
helenac@oglobo.com.br

Não tem reunião diplomática entre o Brasil e seus parceiros internacionais que não comece com uma pergunta: e esta história da Petrobras? Dar nó em pingo d'água já virou parte do ritual seguido por embaixadores e ministros conselheiros nesses encontros bilaterais ao redor do mundo. Sem medo do perigo, o Brasil está abrindo um novo front para encrencas. Desta vez, com capacidade de ameaçar a credibilidade do país na área ambiental e no combate ao trabalho escravo. No apagar das luzes de 2014, o governo tornou sigiloso o nome dos donos das propriedades rurais inscritas no cadastro ambiental, medida capaz de tornar muito mais difícil o cerco e a punição às empresas desmatadoras. Também à sombra das comemorações de fim de ano, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em pleno recesso, deu liminar suspendendo a publicação da lista dos empregadores flagrados usando trabalho escravo, anualmente atualizada e publicada no site do Ministério do Trabalho.
"Éum equívoco muito grave do governo e estou convencido de que não existem argumentos jurídicos para essas medidas", diz Daniel Azeredo, procurador-chefe do Pará e presidente do Grupo Amazônia.
Consumidores têm poder. Muitos já escolhem evitar comprar de empresas que corrompem governos, sonegam impostos, impõem péssimas condições de trabalho. Na hora de comprar optam por pagar um pouco mais e sentir-se um pouco melhor, seja porque estão cuidando da saúde e do meio ambiente ou ajudando a melhorar o ambiente político. Por causa desse consumo consciente, ambientalistas e procuradores brasileiros fecharam acordos em que empresas nacionais e internacionais comprometem-se a não comprar produtos de áreas desmatadas, de terras usurpadas de indígenas ou feitos com trabalho escravo.
Deu certíssimo. A moratória da soja acabou de ser renovada no fim de 2014, reafirmando seus compromissos de fechar o mercado europeu a produtos não certificados. A lista do trabalho sujo valeu um prêmio ao Ministério do Trabalho e o pacto com os frigoríficos - pelo qual gado criado na Amazônia não pode ser comercializado - foi citado pela ONU como uma das políticas mais eficazes do mundo contra o desmatamento. Com isso, a derrubada de árvores na Amazônia diminuiu mais de 50% de 2009 para cá.
"Temos de consolidar esses avanços, avançar mais", diz Azeredo, uma celebridade na Amazônia.
Em vez disso, andamos para trás. No controvertido código Florestal, aquele que deu anistia de multas aos desmatadores desde a chegada de Cabral até julho de 2008, uma medida uniu ambientalistas e o agronegócio: o cadastro das 5,4 milhões de propriedades rurais, com a identificação do dono e o mapa das terras. Foi batizado de Sicar (Sistema de Cadastro Ambiental e Rural) e saudado como uma ferramenta importante para o controle social. Ficaria fácil saber quem preserva e quem desmata, seguir o DNA da soja e do gado, aplicar multas e dar crédito de carbono, cobrar imposto e ter informações atualizadas sobre o mundo rural. Ou seja, o campo e as florestas brasileiras ao alcance do mouse.
Só que não: o Ministério do Meio Ambiente, numa instrução normativa de 18 de dezembro de 2014, tornou sigilosas as informações do proprietário e da propriedade. "Uma das finalidades do cadastro é avançar na transparência. Quando retira a informação básica, o nome, a identificação, mata uma das principais inovações do Sicar", diz o procurador.
Quatro dias depois, nova ofensiva contra o acesso à informação. Existe uma lista suja do trabalho, atualizada anualmente e publicada no site do Ministério do Trabalho. É consultada por 400 empresas que assinaram um pacto comprometendo-se a não negociar com quem entra para esse ranking da vergonha. O cadastro tem o poder de transformar os empresários em párias do sistema bancário, sem acesso à crédito e proibidos de disputar contratos com o governo. Mas, em 22 de dezembro, chegou ao Supremo uma ação de inconstitucionalidade defendendo a tese de que a lista não respeita o princípio da presunção de inocência e, portanto, não poderia ser pública. Só que não: o cadastro é dos empregadores flagrados por blitz da polícia federal explorando trabalho escravo. Em geral, as imagens de trabalhadores libertados e capatazes presos vão parar na televisão. Mas em cinco dias, o ministro Lewandowski suspendeu a divulgação da lista, um trabalho executado com sucesso há dez anos. Será julgada pelo plenário do STF, mas até lá fica fora do ar. "Foi um pedido das indústrias", diz o procurador.
A defesa da transparência virou um mantra no mundo e, neste momento de baixa credibilidade do Brasil, essas medidas podem afetar o acesso do país num mercado importantíssimo para as exportações brasileiras, o do agronegócio. Acesso à informação é ferramenta fundamental para reduzir a corrupção que derruba empresas e enfraquece instituições.

O Globo, 01/02/2015, Mundo, p. 40

http://oglobo.globo.com/mundo/no-em-pingo-de-petroleo-15211732