VOLTAR

No Dia da Água, uma taxa por seu uso

OESP, Vida, p. A18
22 de mar de 2005

No Dia da Água, uma taxa por seu uso
Resolução prevista para entrar em vigor em uma semana define a cobrança dos consumidores de água das bacias hidrográficas do País

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abriu ontem a Semana da Água 2005 - hoje é o Dia Mundial da Água - tratando de uma decisão que penalizará ainda mais o contribuinte brasileiro. Resolução aprovada pelo Conselho Nacional da Recursos Hídricos (CNRH) - prevista para entrar em vigor em uma semana - define as regras para a cobrança de taxa dos consumidores de água de todas as bacias hidrográficas do País. Em 20 anos, a arrecadação deverá atingir R$ 40 bilhões, mais de 80 vezes o orçamento deste ano do ministério - R$ 390 milhões. A verba, segundo a resolução, deverá ser aplicado na recuperação ambiental das bacias - basicamente em saneamento.
A medida terá impacto nas indústrias e empresas e no bolso do consumidor doméstico. Com a taxa serão cobrados, em média, R$ 0,02 por metro cúbico de água consumida ou, segundo o cálculo admitido pelo CNRH, 2% a mais na conta de cada consumidor. As despesas mais significativas recairão, no entanto, sobre indústrias e empresas, especialmente as ligadas à agricultura, que usam a irrigação em grande escala e são consideradas as vilãs do consumo e dos danos ao meio ambiente. Os critérios de taxação serão definidos pelos comitês de cada região.
"Nossa previsão é que entre 10 a 15 anos a cobrança possa estar funcionando em escala nacional", disse o presidente da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Água, Décio Michellis Júnior, que representa o setor elétrico no CNRH. O parâmetro internacional, diz, é a França, que levou 30 anos para consolidar a cobrança nacional e hoje arrecada anualmente US$ 2,5 bilhões.
PARAÍBA DO SUL
No Brasil, a única experiência em andamento é o comitê da Bacia do Paraíba do Sul, que funciona há dois anos como piloto e arrecadou R$ 10 milhões em 2004. Com a nova resolução, as normas aplicadas por esse comitê poderão ser alteradas. Nos próximos dois anos, a arrecadação deverá, no mínimo, triplicar.
Na reunião do CNRH, a ministra Marina afirmou que já há negociações fechadas com todas as áreas do governo federal para que os recursos não sejam contingenciados e retornem integralmente para a recuperação e prevenção de danos ao meio ambiente. "É uma conquista", garantiu.
Michellis Júnior acha que o governo não tentará abocanhar parte dos recursos para produzir superávit. O único risco, avalia, é a redução dos porcentuais de recursos arrecadados do setor elétrico destinados atualmente às bacias.
Estabelecida pela Constituinte de 1988, mas aplicada nacionalmente nos últimos cinco anos, a taxa compulsória cobrada do setor elétrico pelo uso da água arrecadará R$ 1,2 bilhão em 2005, dos quais apenas 12% deverão retornar para a Agência Nacional das Águas aplicar no sistema. Com exceção de Estados e municípios - que recebem 6,75% sobre o volume de energia gerada e podem usar livremente os recursos -, o restante permanecerá nos cofres do governo federal.
Todo o volume a ser arrecadado como taxa da água terá de passar pelo Tesouro Nacional. "É aí que mora o perigo", diz Michellis Júnior, ao se referir a uma eventual tentativa de desvio para outras áreas - como ocorreu, por exemplo, com a CPMF, o imposto do cheque. "Caso o dinheiro não retorne, a resposta dos comitês das bacias pode ser a suspensão da cobrança."

OESP, 22/03/2005, Vida, p. A18

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.