OESP, Geral, p.A15
29 de Set de 2004
No combate à biopirataria, nova lei prevê pena de 12 anos
Projeto está na Casa Civil e tipifica, por exemplo, o crime de roubo de patrimônio genético
João Domingos
O projeto de lei destinado a combater a biopirataria, que o governo vai enviar ao Congresso em dezembro, tipifica o crime de roubo do patrimônio genético e estabelece penas de até 12 anos de reclusão aos infratores. Cria ainda uma lista de nomes da biodiversidade brasileira para enviar aos escritórios de registros de marcas de outros países como ação preventiva a novos registros. Busca, assim, evitar que empresas de outras nações registrem produtos da biodiversidade brasileira, como o cupuaçu, iniciativa de uma companhia japonesa. Essa briga o Brasil ganhou e o cupuaçu é, novamente, verde-e-amarelo.
O projeto de lei de combate à biopirataria, quando aprovado, criará a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético. O texto já está em fase final de ajustes na Casa Civil. Deverá substituir a Medida Provisória 2.186, de 2001, que regulamenta o acesso aos recursos genéticos, mas não estabelece nenhuma sanção penal. É por causa da ausência de uma legislação punitiva que o alemão Carten Herrmann Richard Rollof, de 58 anos, preso domingo no aeroporto de Brasília com centenas de ovos de aranha-caranguejeira, acabou solto. Ele confessou à PF que contrabandeava os ovos para fazer estudos científicos. Esse caso, hoje, está enquadrado na Lei de Crimes Ambientais.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que em 1995 apresentou ao Senado projeto criando o acesso ao patrimônio genético, afirma que com a lei da biopirataria o Brasil poderá proteger a sua biodiversidade. "O Brasil, por ser um país megadiverso, com cerca de 22% das espécies nativas do planeta, é muito visado." Ela diz que há urgência para a lei. Seu projeto, por exemplo, está parado no Congresso há quase 10 anos.
De acordo com o diretor do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Vélez, o projeto que está em fase final na Casa Civil atualiza o que foi apresentado pela então senadora Marina.
Incorpora, ainda, outras propostas que tramitam no Congresso sobre o mesmo tema.
Apesar da falta de uma legislação específica para o combate à biopirataria, a ministra informou que seu ministério e o Ibama, em parceria com a Polícia Federal, estão ampliando a capacidade de fiscalização desse tipo de crime.
"Foram criadas delegacias especializadas em crimes ambientais e desenvolvidas campanhas de conscientização nos principais portos e aeroportos para combater o tráfico de biodiversidade."
Conforme informações do Meio Ambiente, o Ibama também criou uma divisão específica para combater infrações de biopirataria e nos últimos meses realizou vários cursos de capacitação nos aeroportos, envolvendo funcionários da Infraero e de outras agências governamentais para fazer o controle sobre a saída ilegal de material biológico do Brasil.
Além disso, a Polícia Federal tem realizado operações como a que desbaratou uma quadrilha que atuava no tráfico de partes de animais (penas e dentes, entre outros), usados em artesanato indígena. No início do ano, o Ibama também realizou a operação Alvorada, no circuito dos hotéis de ecoturismo, na Amazônia. Foram aplicadas 2.192 multas em 2003, num total de R$ 36 milhões. Este ano, o Ibama já contabiliza cerca de 3 mil autuações, somando cerca de R$ 22 milhões.
OESP, 29/09/2004, p. A15
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