JB, País, p. A2
10 de Fev de 2004
Nilmário pede confisco de terras
Luiz Orlando Carneiro
O secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência, Nilmário Miranda, anunciou ontem que vai pedir à Câmara urgência para a aprovação da emenda constitucional que prevê o confisco de terras onde se descubra a exploração, por seus proprietários, de trabalho escravo. O projeto já foi aprovado pelo Senado.
Nilmário Miranda participou da primeira reunião do ano da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), coordenada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, José Edísio Souto. O dirigente da OAB aproveitou para cobrar do Executivo prioridade máxima para a punição dos assassinos de quatro fiscais do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), no dia 28 de janeiro.
- Solicitei ao ministro Nilmário todos os esforços possíveis junto à Polícia Federal, para que esses bandidos, tanto os executantes, mas sobretudo os mandantes dos crimes, sejam, no mais breve espaço de tempo, descobertos, processados e recebam as maiores penas possíveis - disse Souto.
O representante na Conatrae da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Flávio Dino, defendeu a edição, pelo presidente da República, de uma medida provisória que aumente o valor das multas impostas para os fazendeiros que submetem trabalhadores à condição de escravos. Atualmente, a multa permitida aos fiscais do Ministério do Trabalho é de R$ 2.500 por vítima, e a Ajufe quer multiplicá-la por 10.
Além disso, a MP suspenderia eventuais financiamentos e incentivos fiscais recebidos pelos proprietários rurais multados.
- A edição de uma MP neste momento de grande clamor público, nacional e internacional, contra a escravização de trabalhadores, é urgente e relevante. E basta que um assunto tenha urgência e relevância para ser objeto de MP com força de lei - argumentou o juiz Flávio Dino.
JB, 10/02/2004, País, p. A2
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