Nesta disputa, quem perde e o Brasil

Nesta disputa, quem perde é o Brasil
Desde o início do ano, está travada no Senado a tramitação do projeto da Lei de Biossegurança, já aprovado na Câmara, que regulamenta a pesquisa, produção e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGM), também conhecidos como transgênicos. A abrangência do projeto vai mais além, ao definir toda a política nacional de biossegurança, incluindo a questão da pesquisa e uso de células-tronco, entre outros temas polêmicos.
Da mesma forma, não avança no Senado a proposta que cria o embasamento legal para a institucionalização, no País, do formato de investimento denominado Parcerias Público-Privada (PPP).
O atraso na votação da Lei de Biossegurança prolonga a novela dos transgênicos, que afeta, em especial, os produtores de soja do Rio Grande do Sul. Como se sabe, o uso de sementes geneticamente modificadas é proibido no País. Diante de um fato consumado – os sojicultores plantaram sementes transgênicas contrabandeadas da Argentina –, o governo Luiz Inácio Lula da Silva viu-se obrigado a editar duas medidas provisórias (MP). A primeira permitiu a comercialização da soja plantada ainda durante a administração Fernando Henrique Cardoso.
A outra MP liberou o plantio e a comercialização da soja transgênica na safra 2003/2004. Para resolver definitivamente a questão e evitar a necessidade de edição de uma outra MP, no ano passado o governo enviou ao Congresso o projeto da Lei de Biossegurança, cumprindo um compromisso assumido com os agricultores e com setores petistas contrários aos produtos transgênicos.
Na Câmara, onde o governo detém maioria, o projeto foi aprovado e, em fevereiro, seguiu para o Senado. Mas na Câmara Alta, onde o governo Lula é minoritário, a tramitação não avança, devido às disputas políticas que paralisaram o trabalho no Congresso. Governo e oposição não chegam a um acordo e esse impasse pode postergar para depois das eleições municipais não só a promulgação da Lei de Biossegurança como também a da Lei das Parcerias Público-Privadas.
Conforme este jornal informou, o governo já admite publicar uma nova MP liberando o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada ou baixar um decreto prorrogando a vigência da MP do ano passado. Outra alternativa que o governo analisa é o envio ao Congresso de um projeto de lei, em regime de urgência constitucional, específico para liberar o cultivo dos organismos modificados, que além da soja incluiria o algodão transgênico, uma vez que os produtores da fibra vegetal também reivindicam a liberação do cultivo de algodão geneticamente modificado. Outros dispositivos polêmicos da Lei de Biossegurança – como as que se referem às pesquisas com células-tronco – seriam deixados para votação mais tarde.
Há premência na resolução do problema dos transgênicos, pois aproxima-se o início de plantio da próxima safra. Além de não haver qualquer comprovação científica de que os organismos geneticamente modificados causam males ao homem ou ao meio ambiente, há um argumento irretorquível a favor das espécies geneticamente modificadas: o menor custo de produção em relação às sementes convencionais.
De fato, no plantio de soja convencional são gastos, em média, R$ 307,10 por hectare, enquanto no cultivo da espécie geneticamente alterada o custo cai para apenas R$ 66 por hectare, segundo cálculos apresentados à Comissão de Agricultura da Câmara. Essa diferença explica, por si só, a preferência dos sojicultores gaúchos pela soja transgênica.
A expectativa do Ministério da Agricultura é que a próxima safra de soja, o produto mais importante do agronegócio brasileiro, totalizará 60 milhões de toneladas, em comparação com os 47 milhões de toneladas da última colheita. No Rio Grande do Sul, estima-se que mais de 90% dos 3,5 milhões de hectares sejam cultivados com sementes modificadas.
Da mesma forma que os sojicultores e os produtores de algodão reivindicam a regulamentação do uso de transgênicos, importantes setores industriais e de serviços exercem pressão para que o projeto das PPP se transforme em lei. Entidades com o peso da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib) esperam que a lei seja promulgada, para que já no próximo ano comecem a ser definidos projetos no formato PPP. Só na área de infra-estrutura o País necessita de investimentos de US$ 20 bilhões por ano.
O Brasil agradeceria se os interesses nacionais sobrepujassem as disputas políticas que se travam no Senado.
kicker: Disputas políticas travam, no Senado,a tramitação dos importantes projetos da Lei das PPP e da Leide Biossegurança

GM, 30/08/2004, p. A3