Nas fronteiras da falta de desenvolvimento

Nas fronteiras da falta de desenvolvimento
Programa federal de ações socioeconômicas em áreas limítrofes com outros países tem queda de verba e de execução do orçamento

Alessandra Duarte
duarte@oglobo.com.br

Ligar para o telefone celular de alguém em Tabatinga (AM) significa tentar mais de cinco vezes para conseguir uma ligação que pode cair antes de completar um minuto. Há pelo menos seis meses, os moradores da cidade, na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, sofrem tanto com o funcionamento dos celulares que, contam eles, só faz aumentar o número de pessoas que vão à cidade colombiana de Letícia comprar chip de uma empresa telefônica daquele país. Como Tabatinga também só tem um hospital, e nenhuma clínica particular, é comum mulheres grávidas irem a Letícia ter o filho lá, para depois o registrarem também do lado de cá. As condições econômicas e sociais do município - no qual 69,7% dos domicílios não têm saneamento - são um exemplo da falta de investimento no desenvolvimento socioeconômico das fronteiras do Brasil.
Este ano, o governo federal lançou o Plano Estratégico de Fronteiras, que trata só de ações de segurança - enquanto isso, o Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF), também federal, e que prevê ações de incentivo à produção econômica local e à melhoria da estrutura urbana e social, sofre queda contínua na execução do seu orçamento. Em 2006, o percentual pago para o programa era de 62%; este ano, até maio, tinha sido de menos de 1%, segundo estudo divulgado por pesquisadores da UFRJ com dados disponíveis até aquele mês. O próprio governo admite a baixa execução do orçamento do programa este ano. Se o que se elogia nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio, por exemplo, é o fato de as ações sociais complementarem a segurança, nas fronteiras do país o efetivo policial-militar convive com condições de vida e falta de perspectiva de emprego que aumentam as oportunidades para o avanço da criminalidade.
Coordenadora do Retis, grupo de pesquisa da UFRJ que estuda as fronteiras, e professora da Pós-Graduação em Geografia da universidade, Lia Osório Machado diz que o desenvolvimento para a faixa de fronteira tem sido gradualmente abandonado:
- O PDFF começou no primeiro governo Lula, mas passou a ser abandonado no segundo, e agora isso se agrava - diz Lia. - Houve aumento dos investimentos no PDFF até 2009; porém, o percentual do que foi executado variou em torno de 20% em 2010, ou seja, o PDFF passou a investir, na realidade, muito pouco do que recebia em dotação orçamentária.
Mas, além disso, "a própria dotação caiu praticamente 50% em 2010", destaca Lia. Segundo estudo divulgado pelo Retis, ela foi de R$372 milhões em 2009 para R$175 milhões em 2010, e R$103 milhões previstos inicialmente para 2011. Destes, 0,16% (quase R$165 mil) tinha sido pago até maio.
- As fronteiras no Sul foram as que mais conseguiram levar adiante ações de desenvolvimento. As do Norte ficaram só com a Defesa mesmo. E as do Centro-Oeste, sob a ótica policial, por serem consideradas uma das principais entradas de droga no país - completa Lia. - Quando há investimento socioeconômico, ele é mais ação social, só que, na verdade, o investimento na economia local é o que conta, por exemplo, para a fixação da população na área. Quando olhamos o Censo de 2010, vemos que a população nas cidades de fronteira estagnaram; isso mostra que, se não há ação de estímulo à economia local, as pessoas não ocupam.

PDFF depende de emendas, diz governo
Outro problema é a estrutura deficiente das prefeituras

Além de baixo orçamento, o Ministério da Integração tem boa parte da verba do PDFF composta por emendas parlamentares. E seria por esse motivo, segundo a própria pasta, que a execução caiu muito este ano: a baixa execução das emendas.
- Cerca de 80% do orçamento do programa são de emendas, então, a baixa execução tem a ver com o andamento da execução delas. Há peso grande das emendas na nossa pasta - afirma Sérgio Duarte, secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração.
O problema, porém, não estaria só na verba, mas também na gestão, diz Marco Aurélio Machado de Oliveira, coordenador do mestrado em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS):
- O Brasil tem assumido um papel na América do Sul que não tem sido acompanhado pelo desenvolvimento das fronteiras. Não há preparo das estruturas estaduais e municipais para a dinâmica própria dessas áreas. São espaços que têm de conviver, por exemplo, com diferenças de legislação. Há órgãos em que os agentes sequer falam a língua do país vizinho. O PDFF nasceu grande demais, e não havia estrutura nas prefeituras das cidades de fronteira para executá-lo. Não houve projetos-piloto antes, por exemplo.
Edson Mamoru Tamaki, professor de Saúde Coletiva da UFMS, chama atenção para outro programa, o SIS-Fronteira, do Ministério da Saúde:
- O SIS-Fronteira previa ações que fizessem o SUS adequar-se ao fato de que muitos que procuram as unidades de saúde nas fronteiras são moradores de outros países, o que faz com que a verba enviada para elas seja menor do que o necessário. Só que não há, até hoje, instrumento legal que regule isso. E, pelo que tenho conhecimento, a fase em que o SIS-Fronteira repassaria verba às prefeituras ainda não foi concluída.
- Os esforços nas fronteiras estavam dispersos em vários ministérios, além de serem aquém do necessário. Por isso instalamos, em abril, a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (Cdif), justamente para poder integrar 20 ministérios, como o da Saúde - destaca o secretário Sérgio Duarte, da Integração, que coordena a Cdif. - Essa comissão decidiu pela criação de 11 núcleos nas fronteiras, que devem apresentar um plano de ação até março de 2012. Também enviamos recursos para arranjos produtivos locais como produção de castanhas no Norte e vitivinicultura no RS.
O secretário admite, porém, a falta de atenção à situação socioeconômica dessas áreas:
- Na média, os indicadores sociais são mais baixos nas fronteiras do que no restante do Brasil. As ações para essas áreas historicamente têm privilegiado a segurança. Mas não vamos conseguir ter segurança só pela repressão, sem ocupação do espaço e sem desenvolvimento. O vazio facilita o crime.

Nas cidades gêmeas, baixos indicadores
Áreas têm mazelas como analfabetismo e falta de saneamento

Um exemplo da falta de investimento no desenvolvimento dessas regiões está nos indicadores das chamadas cidades gêmeas, municípios com maior integração urbana com cidades de outros países. No Brasil, são 27, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração. Como Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul ("gêmea" da paraguaia Pedro Juan Caballero), que, segundo o IBGE, tem 65% dos domicílios sem acesso a saneamento e mais de 9% das pessoas com 15 anos ou mais analfabetas.
Percentual pior de saneamento (70%) se encontra em Guajará-Mirim, Rondônia (gêmea da boliviana Guayaramerín), e Corumbá, no MS (gêmea de Porto Suarez, na Bolívia). Santa Rosa do Purus, no Acre (gêmea da peruana Santa Rosa), tem rendimento domiciliar per capita de apenas R$259 por mês, em média.
Outra dessas cidades gêmeas é Tabatinga (gêmea da colombiana Letícia), na qual 17,6% das pessoas com 10 anos ou mais são analfabetas. Da 2ª Promotoria de Justiça do município, o promotor Daniel Amazonas cita oportunidades econômicas que a região desperdiça.
- Aqui, o efetivo da Polícia Federal e da Força Nacional não é suficiente para o corredor do tráfico formado na área. Mas, além disso, há outros problemas, como a entrada de haitianos em busca de emprego, após o terremoto naquele país; e as próprias condições socioeconômicas locais. O único acesso para emprego aqui é basicamente o poder público. O setor de serviços é pouco desenvolvido: são alguns supermercados, farmácias... Então, muitas pessoas, por alguma necessidade econômica, e sem perspectiva na região, acabam se tornando "mula" para o tráfico - afirma Daniel Amazonas. - Na cidade, não há, por exemplo, empresas de turismo ecológico, de passeios de barco, e estamos na Região Amazônica; é um setor que poderia ser explorado. Também poderia haver investimento em áreas de manejo do peixe, com maior profissionalização de quem trabalha com a pesca. São setores que poderiam movimentar a economia e trazer ganho para a população daqui.
O problema com os celulares na cidade - que se estende à conexão de internet, acrescenta o promotor - já é alvo de quatro ações civis públicas do MP, "contra Oi, TIM, Vivo e Embratel, porque nem celular nem placa 3G funciona, e não é uma vez ou outra, é nunca". Moradora do município, Camila Bonfim - que foi ter sua filha numa clínica de Letícia, pois precisava fazer cesariana "e o hospital daqui é muito cheio" - administra um site de eventos da região e conta como o problema de telefonia afeta seu trabalho:
- Ontem mesmo perdi visita a uma cliente porque ela não conseguiu me ligar - diz, antes da ligação para o seu celular cair, pela oitava vez seguida.

O Globo, 18/12/2011, O País, p. 12-13