Nao vejo ilegalidade em ser socio da empresa

'Não vejo ilegalidade em ser sócio da empresa'
Prefeito de Ilhabela, dono de imobiliária, diz querer o caso esclarecido e provar que não há irregularidade
O prefeito de Ilhabela, Manoel Marcos de Jesus Ferreira, afirmou ontem à Rádio Eldorado que não participa de um esquema de venda irregular de terrenos em dois loteamentos dentro do parque estadual da cidade. "Vamos provar que não existe nenhuma irregularidade." Ele disse que está afastado da imobiliária e que vai apurar as denúncias publicadas no Estado. Eis os principais trechos da entrevista:
Como o senhor rebate a denúncia de que uma imobiliária de Ilhabela, que lança loteamentos irregulares, tem o sr. como sócio?
Estes loteamentos foram aprovados em 1975, 1976, quando eu tinha 16 anos. Eles são comercializados por várias imobiliárias de Ilhabela, não é exclusividade da Ilhabela Imóveis. E não se trata de nenhuma irregularidade. São lotes com registro, lançados pela prefeitura no cadastro imobiliário. Os compradores têm o direito de construir no loteamento. Eu, mais do ninguém, quero apurar as denúncias e pôr um ponto final nisto.
Há um laudo do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) que aponta que 60% dos 190 lotes a que o senhor se refere apresentam algum tipo de irregularidade. Este laudo é falso, prefeito?
Este laudo está sendo questionado. Fiz questão de oficiar à diretora do Parque Estadual de Ilhabela para confirmar se existe algum lote na área do parque. Faço questão de esclarecer isto. A informação que tenho é que uma equipe de fiscalização foi ao local e os lotes não estão dentro do parque.
O sr. confirma que é sócio e está afastado da Ilhabela Imóveis?
Eu sou engenheiro civil e corretor de imóveis. Constituí a empresa Ilhabela Imóveis com um sócio e com meu pai. Afastei-me depois que assumi a Prefeitura, mesmo com uma sentença judicial que dizia que não era preciso. As declarações de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica faço sempre e, portanto, não vejo nenhuma ilegalidade em ser sócio-proprietário de uma empresa que comercializa imóveis em Ilhabela.
O senhor concorda que há desconfiança da opinião pública?
Eu não vejo desta forma. Não há nada irregular, vamos provar que não existe nenhuma irregularidade. Desde que se faça tudo dentro da lei, não acredito que a opinião pública veja isto de forma ilegal.
A construção dessas casas pode prejudicar o fornecimento de água na Ilhabela. Existe um laudo da prefeitura sobre isto?
Não, primeiro porque a prefeitura não tem competência para fazer este tipo de avaliação. Segundo, que não há falta de água no município.
É possível garantir que todos os terrenos vendidos tem escritura ou que não são invadidos? A prefeitura tem o controle de todos terrenos vendidos?
Quem tem de verificar a documentação é o Poder Judiciário. Esta fiscalização é atribuição do registro de imóveis de São Sebastião e do Poder Judiciário. A prefeitura faz exigências quanto à Lei de Uso do Solo.
As pessoas disseram que a edição de ontem d o "Estado" desapareceu das bancas.
Se isto é uma atitude praticada, não é da prefeitura nem do prefeito. Eu passei o dia inteiro atendendo a imprensa para esclarecer a situação, disse que não poderia ser atribuída a mim uma prática absurda como esta nem a nenhum funcionário da prefeitura. Quem informou isto fez de uma forma maldosa e maliciosa. Pelo contrário, o primeiro jornal que li foi o Estado. Isso deve ter sido uma atitude da oposição, que deve ter feito propositadamente para poder jogar contra a prefeitura.

OESP, 24/03/2005, p. C3